Vereador de Ponte Serrada indica pagamento adicional de insalubridade a trabalhadores da saúde

Por Câmara de Vereadores de Ponte Serrada

06/04/2021 09h07 - Atualizado em 06/04/2021 09h13



Vereador Robson Acunha (Foto: Divulgação)

O vereador Robson Acunha fez uma indicação na sessão da Câmara de Vereadores de Ponte Serrada desta segunda-feira, dia 5, para que a administração municipal efetue o pagamento de 40% de adicional de insalubridade a todos os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19.

 

“Segundo o Art. 189 (CLT), serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”, destacou Robson, que também solicitou o pagamento do adicional a agentes comunitários de saúde.

 

O vereador ainda presentou outras duas indicações na reunião desta semana. Uma delas é para que o Executivo informe aos setores competentes a rescisão de contrato dos funcionários públicos já demitidos, “a fim de que possam sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)”. Outra indicação é que o município construa uma ponte na travessa que liga a rua paralela à BR-282 à Rua Paraná. “Essa travessa dará condições de trafegabilidade para carga e descarga de caminhões pesados nas Empresas próximas a este trajeto”, justificou.

 

Robson também apresentou três pedidos de informação. Confira na íntegra:

 

Pedido de informação 022/2021

 

- Referente o Servidor Público Municipal Eric Alves, nos seja encaminhado:

- Cópia do Ato de Contratação;

- Função que exerce atualmente;

- Cópia do Ato sobre a função gratificada;

- Cópia dos cartões  ponto no período de março/2020 à março/2021.

 

Pedido de informação 021/2021

 

- Qual a Empresa ou as empresas contratadas para fazer as Próteses Dentárias de pacientes na Secretaria Municipal de Saúde?

- Cópia do Contrato das mesmas.

 

Pedido de informação 020/2021

 

- Seja fornecido cópia de todos os Contratos, Decretos ou Portarias de Nomeação e Exoneração dos funcionários públicos municipais abaixo relacionados:

 

- Rosane de Oliveira

- Fatima Maria Abech Gregório

- Roseli Aparecida Ribeiro

- Ediles Perondi

- Francielli Habech

Este conteúdo é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Ponte Serrada.


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