Vereadores de Ponte Serrada aprovam indicações, pedidos de informação e projeto de transporte gratuito aos acadêmicos

Por Câmara de Vereadores de Ponte Serrada

23/03/2021 08h32 - Atualizado em 23/03/2021 08h32



Sessão desta segunda-feira, dia 22, no Legislativo de Ponte Serrada (Foto: Divulgação)

A Câmara de Vereadores de Ponte Serrada aprovou na sessão desta segunda-feira, dia 22, em redação final, o projeto para que o Executivo disponibilize transporte gratuito aos alunos matriculados em cursos de ensino superior, técnicos ou profissionalizantes.

 

O texto foi apresentado pela vereadora Francinara Magrini Ferreira e prevê que o transporte seja feito por ônibus ou vans, próprios ou alugados. O projeto segue agora para a sanção ou não do Executivo.

 

“O aluno interessado no usufruto do transporte escolar coletivo gratuito deverá requerer os benefícios desta Lei, mediante ficha de inscrição devidamente preenchida e protocolada junto à Secretaria Municipal de Educação, comprovando, ainda, a matrícula em escola de nível universitário, curso técnico ou curso profissionalizante, bem como a efetiva necessidade”, indica um dos artigos.

 

Indicações

 

Cinco indicações foram apresentadas na reunião desta semana. Uma delas foi proposta pelos vereadores Evandro Pavan, Maria Isabel Bordignon e Edivan Antonio Panizzi. Eles pediram que a administração municipal busque junto ao Dnit a “instalação urgente de redutores de velocidade” no perímetro urbano da BR-282.

Vereadores Evandro Pavan, Maria Isabel Bordignon e Edivan Antonio Panizzi (Foto: Divulgação)

“Que o município analise a possibilidade de entrar com uma ação judicial contra o Dnit na Justiça Federal, buscando a determinação para instalação destes redutores de velocidade na BR-282, bem como a execução de um trevo alemão no acesso da comunidade de Vila Pouso dos Tropeiros (CTG)”, sugeririam.

 

Três indicações foram apresentadas pelo vereador Robson Acunha. Em uma delas, ele pediu ao Executivo a realização de uma live para prestar esclarecimentos e dar transparência aos recursos utilizados no combate à pandemia de Covid-19, além de apresentar uma perspectiva do calendário municipal de vacinação e do plano aplicado para conter a proliferação do vírus.

 

Outra sugestão é que a administração elabore um cronograma para o recolhimento de entulhos, constando locais e dias das coletas. “Que este cronograma seja divulgado nas redes sociais para que os moradores possam se organizar para depositar lixos e entulhos em local acessível para recolher”, comentou.

 

Robson ainda indicou a colocação de lombadas na Rua Domiciano Costa e Avenida 15 de novembro, em frente ao Centro de Eventos do Grupo de Idosos Sorrindo para a Vida. “Estas lombadas são de extrema necessidade para fazer com que os motoristas diminuam a velocidade nestes locais, o que oferecerá maior segurança aos pedestres que trafegam diariamente nestes trajetos”, justificou.

 

O vereador Ademar José Alves Pereira ainda foi autor de uma indicação para que o Executivo realize “com a máxima urgência” a recuperação da estrada da comunidade Guaporezinho, “alargando, patrolando e passando o rolo compactador”, solicitou.

Vereadores Robson Acunha, Francinara Magrini Ferreira e Ademar José Alves Pereira (Foto: Divulgação)

Fiscalização

 

A vereadora Francinara Magrini Ferreira fez um pedido de informação relacionado à aprovação dos processos licitatórios no município, solicitando cópias das documentações comprobatórias de relatórios da controladoria interna, com parecer final emitido pelo controlador sobre a aprovação ou não de cada processo realizado nos últimos três bimestres.

 

Ela também pediu relatórios da controladoria interna sobre a aprovação ou desaprovação, com emissão de parecer, do gasto com pessoal no município. “Solicita-se, neste campo, cópias dos últimos três relatórios emitidos pelo departamento de Controle Interno acerca do teto de gastos com pessoal, bem como todas as informações coletadas para a sua conclusão”.

 

Ainda no pedido de informação, Nara solicitou cópias integrais sobre as duas auditorias mais recentes realizadas pelo controle interno. “Reitera-se a solicitação de todas as informações pertinentes à fiscalização das eventuais irregularidades apontadas nos últimos dois semestres e quais as medidas tomadas, por parte do Controlador Interno, para a sua devida resolução, ou, pelo menos, deflagração de procedimento ulterior ao saneamento do ato”, cobrou a vereadora.

 

Outros pedidos de informação

 

Com relação aos créditos do município de Ponte Serrada, oriundos de taxas, tributos, impostos, execuções fiscais, sentenças judiciais e outros, solicitamos:

 

- Valores atualizados destes créditos em sua totalidade;

 

- Lista dos vinte maiores devedores;

 

- Quais os procedimentos que o município tem adotado para receber estes créditos?

 

Pedido de autoria dos vereadores Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan e Maria Isabel Bordignon

 

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Que seja solicitado ao presidente da Mesa Diretora desta casa as seguintes  informações:

 

- Qual a data que foi concedido o último aumento real aos vereadores e servidores públicos municipais do Legislativo?

 

- Cópia dos atos de concessão.

 

Pedido de autoria dos vereadores Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan e Maria Isabel Bordignon

 

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Que sejam solicitadas ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações:

 

- Percentual de contribuintes do IPTU do município de Ponte Serrada acima de 60 (sessenta) anos, ou 65 (sessenta e cinco anos) conforme o gênero.

 

- Número de imóveis sobre a propriedade de cada um.

 

- Qual foi o valor arrecadado de IPTU nos últimos 5 exercícios financeiros, ano a ano (2015 a 2020).

 

Pedido de autoria do vereador Robson Acunha.

Este conteúdo é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Ponte Serrada.


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