Emenda reduz cargos com gratificação a servidores e projeto é aprovado em primeira votação

Por Câmara de Vereadores de Ponte Serrada

21/08/2018 09h18 - Atualizado em 17/04/2020 14h39





A Câmara de Vereadores de Ponte Serrada aprovou na sessão da noite desta segunda-feira, dia 20, uma emenda supressiva e a primeira votação do projeto que prevê gratificação salarial a vários servidores da administração municipal. Antes de passar pela primeira votação, o texto recebeu uma emenda, apresentada pelos vereadores Adenir Freitas, Milena Aparecida da Silva e Rubia Caroline Wrubel, que reduziu de 26 para dez o número de cargos gratificados (veja abaixo). Em votação secreta, a emenda foi aprovada por cinco votos a quatro.

 

A vereadora Rubia lembrou que o projeto formulado pelo Executivo decorre de uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público, solicitando que o município regularizasse a forma de pagamento das gratificações ao funcionalismo. No entanto, salientou que o projeto foi mal elaborado pela administração. “O que nós faríamos se o projeto fosse votado e aprovado da forma como ele veio seria assinar uma lei em branco para o prefeito. Tem que estar descrito qual é o motivo da função gratificada”, disse.

 

Rubia citou que muitas descrições sobre a função do cargo de origem são exatamente iguais às que justificam as gratificações. “Não pode ser dessa forma. Precisa ser descrita o que você faz a mais além do que está aqui [no cargo de origem]”. A vereadora também lembrou que as gratificações não podem ser vistas como um simples complemento de renda, mas um abono por uma função extra desempenhada pelo funcionário. “A função gratificada, inclusive, pelos doutrinadores, deve ser eventual, não pode se tornar habitual”, ponderou.

 

Cargos de função gratificada (os cargos que não estão em negrito foram suprimidos do projeto)

 

- Membro de Comissão

- Chefe de Equipe

- Gerente de Iluminação Pública

- Chefe de Serviços

- Coordenador da Defesa Civil

- Coordenado de Programa Municipal

- Coordenador de Sistema Administrativo de Informação

- Gerente de Setor

- Gerente de Frota

- Gerente de Patrimônio

- Gerente do Movimento Econômico

- Monitor de Programa Governamental

- Presidente de Comissão

- Gerente Administrativo

- Coordenador de Processos Jurídicos

- Coordenador Pedagógico

- Coordenador de Planejamento Administrativo

- Coordenador Financeiro

- Gerente de Controle de Pessoal

- Gerente de Assuntos Institucionais do Gabinete do Prefeito

- Gerente de Captação de Recursos

- Gerente de Transferências Voluntárias e Institucionais

- Coordenador de Programas de Sanidade Animal

- Supervisor de Equipe Médica

- Coordenador de Operacionalização Clínica

- Coordenador de Pequenos Procedimentos Cirúrgicos

 

Trâmite

 

O projeto seria votado ainda na sessão do dia 18 de junho, mas os vereadores Adenir Freitas, Milena Aparecida da Silva e Rubia Caroline Wrubel requereram o adiamento depois de um pedido feito pelo próprio Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região (SITESPM), que pretendia discutir o texto em uma assembleia.

 

Já na sessão do dia 25 de junho, o projeto foi retirado da pauta para ser reformulado pela administração municipal. A decisão partiu do próprio prefeito Alceu Wrubel (Tibe), após os vereadores levantarem uma série de questionamentos sobre a matéria. “O Executivo teve a oportunidade de mandar um projeto diferenciado, retirou o primeiro, e me parece que o segundo voltou pior”, analisou ainda Rubia na sessão desta semana.

 

Aprovado em primeira votação, o projeto ainda será submetido a uma segunda votação e redação final antes de seguir para a sanção do Executivo. O texto deverá ser novamente apreciado na sessão da Câmara de Vereadores da próxima segunda-feira, dia 27.

Este conteúdo é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Ponte Serrada.


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