Contas do prefeito referentes a 2017 passam por segunda votação na Câmara de Passos Maia

Por Câmara de Vereadores de Passos Maia

11/06/2019 10:41 - Atualizado em 11/06/2019 10:41




Na sessão de segunda-feira, dia 10, a Câmara de Vereadores de Passos Maia aprovou em segunda votação o projeto de decreto legislativo das contas do prefeito Leomar Listoni, referentes ao exercício de 2017 e com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O projeto é de origem da Comissão de Finanças e Economia da casa.

 

Os vereadores aprovaram ainda uma moção de apelo que será encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e demais deputados estaduais, destacando apoio a um projeto de lei do deputado Altair Silva (PP).



O Projeto de Lei nº 0113.9/2019, de autoria do deputado Altair Silva, institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais.

 

Conforme estudo da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), 35% das rodovias em Santa Catarina estão em péssimo estado de conservação e 43% apresentam danificações.

 

Conforme pesquisa realizada em 2018 pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), Santa Catarina é um dos Estados brasileiros que tem pior gestão sobre suas rodovias, com 60% (sessenta por cento) dos trechos estaduais considerados ruis ou péssimos.

 

A criação de um fundo para manutenção e conservação das rodovias catarinenses será um grande avanço para o estado que, além de oferecer à população maior transparência na arrecadação e aplicação dos recursos oriundos do pagamento de IPVA, das multas de transito e faixas de domínio, facultará a devolução das “sobras” de recursos financeiros dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

 

Enquanto a responsabilidade pela malha rodoviária estadual for do Estado, é dever deste não deixar esse importante patrimônio dos catarinenses ser dilapidado por falta de manutenção adequada e permanente, bem como oferecer rodovias com qualidade e segurança, visando ao desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina.

 

A próxima sessão do Legislativo passosmaiense será no dia 17 de junho, às 19 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores.


Este conteúdo é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Passos Maia.


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