Câmara aprova em primeira votação as contas do prefeito de Passos Maia referentes a 2017

Por Câmara de Vereadores de Passos Maia

28/05/2019 11:03 - Atualizado em 28/05/2019 11:03


Na sessão de segunda-feira, dia 27, a Câmara de Vereadores de Passos Maia aprovou em primeira votação o projeto de decreto legislativo das contas do prefeito Leomar Listoni, referentes ao exercício de 2017 e com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O projeto é de origem da Comissão de Finanças e Economia da Câmara e precisa passar por uma segunda votação.



Também foi aprovado na sessão desta semana o projeto que autoriza o Executivo a criar ação no PPA, na LDO e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019.

 

Art. 1º. Fica criado no PPA – Plano Plurianual de Investimento lei nº 813/18, de 25 de setembro de 2018, o Programa 23.01 – Promoção do Turismo Local e a Atividade 2.059 – Manutenção das Atividades Voltadas ao Turismo.

 

Art. 2º. Fica Criada a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 813/18, de 25 de setembro de 2018, o Programa 23.01 – Promoção do Turismo Local e a Atividade 2.059 – Manutenção das Atividades Voltadas ao Turismo.

 

Art. 3. Fica autorizado o chefe do poder executivo, nos termos da presente lei, abrir crédito especial no orçamento de 2019, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), destinados a Promoção do Turismo Local. Após aprovação nas comissões e em plenária o mesmo torna-se Lei Nº 828/2019.

 

A próxima sessão do Legislativo passosmaiense será no dia três de junho, às 19 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores.


Este conteúdo é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Passos Maia.


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