Três projetos e três indicações são aprovados pelo Legislativo de Passos Maia

Por Câmara de Vereadores de Passos Maia

10/08/2021 11h16 - Atualizado em 10/08/2021 11h16





Dois projetos de lei foram aprovados na sessão de segunda-feira, dia 9, da Câmara de Vereadores de Passos Maia. O primeiro deles o PL 011/2021, que autoriza o poder Executivo ceder o uso de imóvel ao Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar.

 

Já o PL 012/2021 visa a revogação dos art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 865 de 14 de abril de 2021. Faz-se necessário tal alteração em razão das recentes decisões do STF e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que estabeleceram a impossibilidade de concessão do reajuste com base na Lei Complementar 173/20. Os projetos tornam-se Lei Nº 870 e 871, respectivamente.

 

Os vereadores aprovaram também o projeto de resolução nº 002/2021, que revoga art. 1º e 2º, da resolução nº 001, de 12 de abril de 2021, que previa a concessão da reposição de perdas na ordem de 5,68% no salário dos servidores públicos municipais do poder Legislativo de Passos Maia.

 

Indicações

 

Foram aprovadas ainda três indicações. A primeira da vereadora Valderis Comunello Marchesini, solicitando melhorias do espaço físico da Gruta Nossa Senhora de Lourdes. “Sugiro que seja feito um acabamento na forma de meio-fio nas laterais do calçamento que dá acesso à gruta, pois as pedras estão se dispersando, deixando assim com aspecto de abandono. Também que seja feito nas proximidades do altar um pequeno espaço, plaino para que nas eventuais celebrações que ali acontecem, idosos e cadeirantes possam sentar-se em posição confortável, pois ali o terreno não favorece. Este local por ser um dos pontos turísticos mais antigos do nosso município, é bastante visitado por munícipes e também por turistas que inclusive aproveitam para reunir famílias e amigos para almoçar”, justificou Valderis.



A vereadora Lurdes Ribeiro dos Santos também teve sua indicação aprovada. Ela pede a reforma do centro comunitário do Assentamento Quiguay, levando em conta ser um dos primeiros assentamentos criados no município. “O mesmo está inutilizável, não podendo realizar cursos, reuniões entre outros eventos pela comunidade por estar em péssimas condições. Por se tratar de uma necessidade essencial, solicito o pronto atendimento a este pedido”, comentou.

 

Já o vereador Paulo Cezar Fernandes (Chiquinho) pede que seja viabilizada a pavimentação asfáltica na Avenida Padre João Botero com início da Unidade de Saúde Carmelina Tirelli Cancelli até a empresa LM Madeiras.  “Essa obra é importante, pois o fluxo de veículos e caminhões é intenso no local, devido a empresa ter um grande curso de veículos nos transportes de madeiras, e o calçamento no local está muito danificado. Além disso, tem o trânsito de veículos que vem das regiões de Dom Carlos, Guabiroba, Bela Vista, entre outras dos municípios vizinhos. É de suma importância a realização da obra, onde irá sanar um enorme pedido dos munícipes e da empresa”, declarou o vereador.

 

Palavra livre



Os vereadores Marcos e Valderis foram à tribuna para o uso da palavra livre. A vereadora Valderis solicitou melhorias no bairro Nossa Senhora Aparecida. “Ali está um desleixo, tem lixo, restos de materiais de construção, tem uma rua praticamente interditada, e segundo moradores, faz mais de 30 dias que a mesma está assim, por isso eu peço para que o poder público olhe com carinho para este bairro”, comentou.

 

Já o vereador Marcos Fernandes da Rocha comentou sobre a iluminação no bairro Nilde Bresciani II. “No inicio desse ano ainda fiz uma indicação a pedido dos moradores solicitando a iluminação naquele bairro, e meados do mês de julho as luminárias foram instaladas. Por isso gostaria de agradecer ao poder público, na pessoa do prefeito, e ao diretor de urbanismo, André Hansen, por prontamente atenderem o meu pedido”, declarou.

 

A próxima sessão do Legislativo de Passos Maia será no dia 16 de agosto, às 19 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores.

Este conteúdo é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Passos Maia.


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