Projeto, indicações e pedidos de informação são aprovados pelo Legislativo de Passos Maia

Por Câmara de Vereadores de Passos Maia

08/06/2021 11h59 - Atualizado em 08/06/2021 11h59





Na sessão de segunda-feira, dia 7, duas indicações foram aprovadas pelo Legislativo de Passos Maia. A primeira delas do vereador Hugo Luiz Conte, onde solicita melhorias do cemitério do distrito de Dom Carlos. “Peço para que seja viabilizadas melhorias do cemitério do Distrito de Dom Carlos, pois o mesmo carece de avanços na infraestrutura, pois é um local onde as pessoas vão visitar ou sepultar seus entes queridos”, comentou.

 

O vereador Renato Loregian também teve uma indicação aprovada. Ele pede a reconstrução do bueiro da comunidade de Indústria de Madeiras Tozzo. “Justifica-se a presente proposta a pedido de moradores da comunidade para que seja viabilizada a reconstrução do bueiro da comunidade de Indústria de Madeiras Tozzo, nas proximidades do campo de futebol, pois as cabeceiras estão danificadas e o restante do mesmo também em condições não muito boas. Sugerimos para que se implemente uma carreira de tubos com maior diâmetro para que se tenha a devida escoação de água por de baixo do bueiro, evitando assim alagamentos e desconfortos para a população”, destacou o presidente do Legislativo.

 

Os vereadores aprovaram também o projeto de Lei 008/2021, de autoria do poder Executivo, que busca autorizar o chefe do poder administrativo a fazer pagamento de dívidas relativas ao exercício anterior. O município recebeu dos prestadores de serviços documentos que comprovam a prestação de serviços no ano de 2020, somente após o encerramento do exercício, o que impede o pagamento sem autorização legislativa.



Foram aprovados ainda dois pedidos de informação:

 

Valderis Comunello Marchesini, vereadora abaixo assinada, com assento nesta egrégia Casa Legislativa e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 139 do Regimento Interno desta casa, solicita a Vossa Excelência, Sr. Presidente, que após deliberação do soberano plenário, se votada e aprovada, envie ofício ao Sr. Osmar Tozzo, Digníssimo Prefeito Municipal, para obtenção de informações.

 

Referente ao processo da melhor fiscalização dos gastos públicos, solicitamos as seguintes documentações:

 

Ordem de serviço de abastecimento com placa do veículo, data e assinada pelo motorista; e Ordem de serviço de lavagem ou serviço de borracharia, placa do veículo, data e assinada pelo motorista.



O segundo pedido de informação é de autoria dos vereadores Marcos Fernandes de Rocha e Valderis Comunello Marchesini:

 

Pedimos que seja disponibilizado com urgência as informações e documentos que seguem elencadas, concernentes ao objeto do Processo Licitatório nº 005/2021, Pregão Presencial para Compras e Serviços nº 002/2021.
Contrato firmado entre o Município de Passos Maia e a empresa vencedora para as 4 linhas à que se refere o processo licitatório supracitado; Data do início da prestação dos serviços por parte da contratada em cada uma das 4 linhas; Cópia do CRLV dos veículos utilizado pela contratada desde o dia que iniciou a prestação do serviço até dia 31/05/2021. Item 8.1.1 a) do processo licitatório 005/2021.

 

Caso os veículos utilizados não sejam de propriedade da empresa contratada, apresentar documento que comprove o direito de utilizá-lo para a execução do serviço contratado, conforme item 8.1.1 a) a.1 do processo licitatório 005/2021; Todos os laudos das vistorias realizadas pela Comissão Especial de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização do Serviço de Transporte Escolar para o Município de Passos Maia nos veículos utilizados pela contratada desde o início da prestação dos serviços, conforme preconiza o item 8.1.1 a) a.2 do processo licitatório 005/2021, cujos quesitos à serem avaliados estão dispostos no ANEXO III deste mesmo processo. Comissão designada através do decreto 028/2021;

 

Apólice de Seguro obrigatório de cada um dos veículos utilizados em cada uma das 4 linhas e Seguro Obrigatório para os passageiros, com as coberturas mínimas exigidas pelo DETER, Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatória – RCO, ambos acompanhados de comprovante de pagamento, conforme estabelece item 8.1.1 b) do processo licitatório 005/2021; Certificado de Inspeção Veicular emitido por órgão autorizado pelo Inmetro, com prazo de vigência para o ano de 2021, conforme item 8.1.1 d) do processo licitatório 005/2021; Notas fiscais eventualmente emitidas pela contratada referente a prestação do serviço à que se refere o processo licitatório 005/2021, e possíveis pagamentos já realizados.

 

A próxima sessão do Legislativo passosmaiense será no próximo dia 14 de junho, às 19 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores.

Este conteúdo é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Passos Maia.


COMENTÁRIOS

Os comentários neste espaço são de inteira responsabilidade dos leitores e não representam a linha editorial do Oeste Mais. Opiniões impróprias ou ilegais poderão ser excluídas sem aviso prévio.