Legislativo de Passos Maia aprova projeto para pagamento de piso salarial a agentes de saúde e combate a endemias

Por Câmara de Vereadores de Passos Maia

30/03/2021 14h04



Dois projetos de lei foram aprovados na sessão desta segunda-feira, dia 29, na Câmara de Vereadores de Passos Maia.

 

Um deles é o PL 003/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. O órgão será integrado por representantes do poder público municipal, das organizações dos agricultores familiares, dos beneficiários do Programa Nacional da Reforma Agrária, das organizações da sociedade civil e entidades parceiras.

 

Já o PL 004/20121 dispõe sobre o pagamento de piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Com isso, fica autorizado o município de Passos Maia a pagar o piso nacional vigente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, nos termos do Art. 9-A, § 1º e § 5º da Lei Federal nº 11.350/06, devendo os reajustes dos vencimentos coincidirem com aqueles previstos anualmente através de atos do Executivo Federal.

 

Palavra Livre

 

O vereador Marcos Fernandes da Rocha foi à tribuna onde comentou sobre o aniversário do Sicoob Valcredi Sul, que completou 24 anos na última segunda-feira, dia 22. “Essa importante instituição tem fomentado a economia de nosso município, e tem dado dignidade no quesito econômico aos agricultores, empresários e todos os tipos de pessoas que investem no nosso município”, acrescentou o vereador.

 

A próxima sessão do Legislativo de Passos Maia será na segunda-feira, dia 5 de abril, às 19 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.

Este conteúdo é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Passos Maia.


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