Em mais uma sessão on-line realizada nesta segunda-feira, dia 29, pela Câmara de Vereadores de Passos Maia, dois projetos de Lei foram aprovados.
Um deles é o PL 005/2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, tornando-se a Lei 852/2020.
Foi aprovado ainda o projeto de Lei Complementar 003/2020, que inclui novas metas e as substituições, supressão e inclusão de estratégias ao Plano Municipal de Educação.
Com a aprovação, são incluídas novas metas ao Plano Municipal de Educação. O objetivo é a adequação do projeto ao Plano Nacional de Educação.
Além desses aprovados, outros dois projetos continuam em trâmite na casa, o PL 006/2020, onde inclui os ocupantes do cargo de enfermeiro nos serviços relativos aos sobreavisos, e o PL 007/2020, sobre o Plano Municipal de Cultura de Passos Maia. Ambos devem entrar em pauta nas próximas sessões.
A próxima sessão do Legislativo Passosmaiense será no dia 6 de julho, também de forma on-line.
Este conteúdo é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Passos Maia.
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