Projeto para doação de lotes é aprovado na Câmara de Vereadores de Passos Maia

Por Câmara de Vereadores de Passos Maia

06/08/2019 11h00 - Atualizado em 17/04/2020 14h39





No retorno aos trabalhos após o recesso de julho, os vereadores de Passos Maia aprovaram dois projetos de lei na noite desta segunda-feira, dia 5. O projeto de Lei Nº 001/2019, que autoriza a alienação dos lotes urbanos pertencentes ao loteamento popular Nilde Bresciani II para fins habitacionais. O projeto apresenta ainda vários critérios para a doação dos lotes.

 

A doação será realizada por meio de licitação na modalidade de concorrência. Os imóveis doados deverão ser utilizados exclusivamente para construção de unidades habitacionais, devendo ser executada em conformidade com projeto disponibilizado pelo Executivo.

 

A doação será para pessoas que possuam renda familiar de até três salários mínimos, comprovado por meio de folha de pagamento, carteira de trabalho, contrato de trabalho, declaração do beneficiário ou por demais formas admitidas em direito, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.

 

Todos os encargos que incidirem sobre a construção (civil, tributário, trabalhista, dentre outros) serão de inteira responsabilidade do donatário.

 

Foi aprovado ainda o projeto de Lei nº 013/2019, onde altera o art. 5º da lei nº 555/2007.

 

Suplentes tomam posse



Dois suplentes foram empossados como vereadores durante a sessão. Darci Antonio Padilha (PT) na vaga do vereador José da Rocha Bueno (PT).  Gilvano Fernades de Oliveira (PSD) na vaga da vereadora Geni Mantovani (PSB). Eles assumem uma cadeira no Legislativo pelo período de 30 dias.

 

Palavra livre

 

O vereador Osvaldir Alves (Grebo) foi à tribuna para comentar sobre a visita da deputada federal Caroline De Toni (PSL), que anunciou a liberação de R$ 2,4 milhões para a construção de uma nova creche no município. “Em nome da nossa bancada, quero agradecer à deputada Caroline De Toni e ao presidente do PSL de Passos Maia, Ivan Sutil, que sempre tem nos atendido e buscado recursos para o nosso município”, comentou o vereador.

 

Já a vereadora Áurea dos Santos Gubert destacou a vinda do deputado federal Celso Maldaner (MDB), que esteve em Passos Maia realizando a entrega de um micro-ônibus para a Apae. “Eu me sinto muito feliz por ter conseguido junto com o nosso pessoal este recurso para ajudar a nossa Apae, inclusive hoje já deu entrada aqui na casa o projeto de lei para fazer a doação deste ônibus para Apae”, concluiu a vereadora.

Este conteúdo é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Passos Maia.


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