Vereadora de Xaxim é condenada por fraude em licitações

Processo indica que Joseane Sampaio fraudou licitações para contratar emissora de rádio em 2011 e 2012

Por Oeste Mais

03/09/2019 09:35 - Atualizado em 03/09/2019 09:35



Joseane Sampaio tem o direito de recorrer em liberdade (Foto: Câmara de Vereadores de Xaxim)

A vereadora de Xaxim, Joseane Sampaio (MDB), foi condenada a quatro anos e oito meses de detenção, em regime inicialmente semiaberto, pelo crime de fraude a licitação. Ela também deverá pagar multa de R$ 21.956.

 

A sentença foi proferida pela juíza da 2ª Vara da comarca de Xaxim, Vanessa Bonetti Haupenthal. O processo trata de fraudes ocorridas em duas licitações, em 2011 e 2012, para a contratação de uma emissora de rádio a fim de divulgar as ações do Legislativo. Na época, a vereadora era presidente da Câmara.

 

De acordo com a denúncia, a empresa vencedora dos certames pertencia ao assessor jurídico da Câmara de Vereadores. Ciente do fato, a então presidente teria orientado outros dois servidores, membro e presidente da Comissão Permanente de Licitações, a ocultarem o vínculo existente entre o assessor jurídico e a rádio.

 

​Os dois contratos — de R$ 39.780 em 2011, e R$ 56.259 em 2012 — eram para prestação de “Serviços de divulgação de atos oficiais da Câmara de Vereadores todos os sábados” e “Serviços de divulgação das sessões legislativas todas as terças-feiras”.

 

No início de cada ano foi feita uma licitação na modalidade convite do tipo menor preço. Além da rádio vencedora com atuação em Xaxim, foram convidadas a concorrer uma emissora de Chapecó e outras duas de Xanxerê. No entanto, foi ignorada a existência de uma segunda emissora xaxinense. A vereadora poderá recorrer da decisão em liberdade.

 

No processo, a vereadora alegou que só autorizou o lançamento dos dois processos licitatórios por confiar nos servidores da Comissão de Licitação. Também afirmou que os serviços foram prestados por preços menores dos praticados na região e por empresa que gera emprego e renda para o município de Xaxim, sem causar enriquecimento ilícito ou fraude.


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