Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos condenados em segunda instância

Ministro Marco Aurélio havia determinado a soltura de todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas em 2º grau

19/12/2018 21:09 - Atualizado em 19/12/2018 21:16


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira, dia 19, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

 

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

 

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

 

Pela decisão de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o STF julgará o tema em definitivo.

 

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

A decisão de Toffoli

 

A decisão foi tomada em uma "suspensão de liminar", tipo de ação que sempre é analisada pelo presidente da Corte, independentemente do recesso do Judiciário.

 

No documento de oito páginas, o presidente do Supremo afirma que a decisão de Marco Aurélio coloca em risco a ordem pública.

 

"Tem-se, portanto, que a admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública", escreveu Toffoli.

 

Segundo o ministro, a decisão de Marco Aurélio contraria ainda "decisão soberana" do plenário.

 

"E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz."

 

Toffoli lembrou ainda que o julgamento do caso já está marcado para 10 de abril do ano que vem.

Do G1



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