Proprietária e gerente de casa noturna são condenados por poluição sonora

Empresa deverá pagar multa de dez salários mínimos e mais R$ 2 mil para financiar projetos ambientais

Por Oeste Mais

25/09/2019 17:13 - Atualizado em 26/09/2019 08:38



A proprietária e o gerente e uma casa noturna, denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por poluição sonora, foram condenados a pena individual de um ano de reclusão em regime aberto.

 

A empresa, também condenada, deverá pagar multa no valor de dez salários mínimos e investir outros R$ 2 mil em projetos ambientais. A casa noturna fica no município de Florianópolis.

 

A denúncia da 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital foi apresentada após a comprovação, por meio de laudo pericial, de que a casa noturna, fazendo uso de instrumentos sonoros, emitia ruídos em níveis inaceitáveis pelas normas legais, em virtude da possibilidade de causar riscos à saúde humana.

 

De acordo com o Promotor de Justiça Alceu Rocha, autor da ação, a prática ilegal acontecia reiteradamente entre 2012 e 2014 e era alvo de reclamações constantes da vizinhança, inclusive por meio de abaixo-assinado.

 

O Juízo de primeiro grau absolveu os réus, por entender que, para configurar o crime, seria necessário haver prova de que o barulho produzido pelos acusados foi suficiente para que alguma pessoa tenha efetivamente sofrido dano à saúde.

 

O Ministério Público recorreu da sentença ao Tribunal sustentando que, para a configuração do crime, basta a existência de perigo, não se exigindo o efetivo dano à saúde humana. Ademais, o perigo, conforme o Promotor de Justiça está na emissão de ruídos acima do permitido pelos órgãos reguladores, como no caso.


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