Presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó é condenado a oito anos de prisão

Arestide Fidelis responde por sete tentativas de homicídio em acidente em que dirigia embriagado

Por Oeste Mais

13/04/2019 02:42


Arestide Fidelis era presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó (Foto: Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó)

O vereador Arestide Fidelis (PSB) — presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó — foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado por sete tentativas de homicídio e seis meses em regime aberto por embriaguez ao volante em um júri popular realizado nesta sexta-feira, dia 12, no município.

 

Ele foi levado diretamente para o Presídio Regional de Chapecó. O vereador cumprirá a pena em cela especial por exercer cargo público, conforme prevê legislação. Arestide teve negado o direito de recorrer em liberdade. Com a decisão, a Câmara de Vereadores divulgou uma nota para explicar como fica o Legislativo após a condenação (leia mais abaixo).

 

O político responde por um acidente ocorrido no dia 1º de maio de 2014, no Contorno Viário Oeste, na altura do Bairro Santo Antônio em Chapecó. Segundo testemunhas, o vereador estava na contramão quando atingiu dois carros que vinham em sequência. Sete pessoas ficaram feridas. Uma adolescente de 13 anos teve traumatismo craniano.

 

Na denúncia ainda consta a informação de que o parlamentar deixou o local do acidente e pediu para se esconder na casa de uma família moradora do bairro. Os policiais o encontraram no banheiro da residência com forte cheiro de bebida alcóolica, desordem nas vestes, olhos vermelhos e bastante eufórico.

Julgamento do vereador durou 12 horas (Foto: Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó)

O teste do bafômetro apontou a embriaguez. Ele foi preso em flagrante e ficou no Presídio Regional de Chapecó por 33 dias. Após o deferimento de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça, pagou fiança no valor de dez salários mínimos e foi liberado.

 

Pedido de adiamento do júri

 

Em março deste ano, os advogados de defesa encaminharam outro pedido de habeas corpus para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A defesa questionou o texto da sentença de pronúncia que é quando o juiz responsável pelo caso aceita ou rejeita a denúncia apresentada para julgamento. Os advogados argumentaram “excesso de linguagem”, uma expressão utilizada para definir a redação como tendenciosa.

 

Se o pedido fosse aceito, o processo retornaria para a fase de apresentação de denúncia. Assim, seria necessário, pelo menos, mais um ano para chegar a uma nova data para o júri. A pauta foi votada na tarde de quinta-feira, dia 11, e publicada durante o julgamento na tarde desta sexta-feira. Por unanimidade, a 5ª Turma de Recursos do STJ rejeitou o pedido.

 

Nota da Câmara de Vereadores de Chapecó

 

Em virtude da decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó, informo que, conforme determina a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 28, § 4º, o vereador Arestide Fidelis, privado de sua liberdade em decorrência de processo em curso, será considerado licenciado pelo período que perdurar a privação de liberdade, com a consequente suspensão do pagamento de seu subsídio.

 

Ainda, será convocado seu suplente nos termos do artigo 94 do Regimento Interno e do artigo 39 da Lei Orgânica Municipal. A presidência da Câmara será ocupada pelo vice-presidente, vereador Ildo Adão Antonini.


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