Policial militar é condenado após aplicar falsa multa em represália a agente de trânsito

Soldado foi multado por agente de trânsito e, dias depois, lavrou falsa autuação como vingança contra o homem

Por Oeste Mais

15/03/2019 13:01 - Atualizado em 15/03/2019 13:01



Um policial militar foi condenado nesta semana a um ano de prisão pelo crime de falsidade ideológica. Após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina, o julgamento do soldado ocorreu na quarta-feira, dia 13, na Vara de Direito Militar da Capital. O MP recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça de SC para aumentar a pena.

 

De acordo com a denúncia, o policial foi flagrado por agentes de trânsito conduzindo seu automóvel na contramão no Centro do município de Pomerode, no dia 27 de março de 2016. O soldado tentou convencer os agentes a não efetuarem a multa, mas sem sucesso.

 

Em represália à aplicação da multa, dias depois, o policial lavrou um Auto de Infração de Trânsito (AIT) com declaração falsa de que um dos agentes de trânsito que o multou teria cometido uma infração em Blumenau. A vítima, porém, provou que estava naquele dia, 1º de maio, em outra localidade.

 

Diante das provas e das testemunhas, a Vara de Direito Militar condenou o policial militar à prisão de um ano de reclusão. O promotor recorreu da sentença para agravar a reprimenda por entender que o ato cometido pelo policial é "muito grave, uma vez que demonstra reprovação social e malferimento do sentimento ético com que deveria agir o policial militar".

 

O crime de falsidade ideológica consiste na conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.


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