Ministério Público solicita interdição imediata de ginásio e escola estadual em Seara

Condições estruturais podem colocar em risco crianças, adolescentes e outros usuários dos espaços públicos

Por Oeste Mais

21/10/2019 08:59 - Atualizado em 21/10/2019 09:00



O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil pública para a adequação estrutural de cinco escolas públicas estaduais em Seara. Na ação, o promotor de Justiça, Guilherme Back Locks, requer também a interdição imediata de uma das escolas e do ginásio de esportes de outra. O motivo das interdições imediatas é a precariedade de instalações que podem colocar em risco os usuários.

 

As deficiências nas condições sanitárias, de segurança e de acessibilidade nas cinco Escolas de Educação Básica (EEB) estaduais em atividade no Município de Seara, EEB Batista Paludo; EEB Elisabeth Matilde Simon; EEB Seara; EEB Raimundo Corrêa; e EEB Rosina Nardi, foram averiguadas em inquérito civil.

 

De acordo com o promotor de Justiça, foi constatado que os estabelecimentos de ensino estaduais não tem estrutura física adequada, violando diretamente o direito das crianças e adolescentes a um ambiente de ensino saudável e seguro.

 

Locks pediu a interdição imediata do ginásio de esportes da EEB Raimundo Corrêa e a EEB Rosina Nardi, que são os casos mais graves.

 

Segundo o MPSC, a estrutura do ginásio está cedendo e causando desnivelamento entre a parede e o chão. O prédio ficará interditado até que a edificação seja reformada ou seja apresentado laudo técnico por profissional habilitado atestando a inexistência de risco.

 

Já a escola Rosina Nardi ,  tem fiação elétrica junto de pilares de metal sujeita a ação da chuva, que torna necessário o desligamento da energia em toda a escola em dias com mau tempo, além da reforma ou apresentação de laudo atestando a segurança. O MPSC requereu a transferência dos alunos para outra escola enquanto durar o impedimento de uso do espaço.

 

Para as outras escolas, nas quais não foram identificados riscos imediatos apesar das deficiências estruturais, foi requerido que sejam reformadas em até 12 meses. O juiz da vara Única da Comarca de Seara adiou a análise dos pedidos liminares para depois da manifestação do Estado, que tem o prazo de 30 dias.


COMENTÁRIOS

Os comentários neste espaço são de inteira responsabilidade dos leitores e não representam a linha editorial do Oeste Mais. Opiniões impróprias ou ilegais poderão ser excluídas sem aviso prévio.