Ministério pede anulação de resolução que proíbe participação de médicos em partos fora do hospital

Ministério Público Federal argumenta que parto domiciliar não é proibido no Brasil

Por Oeste Mais

12/11/2019 14:23 - Atualizado em 12/11/2019 14:23



O Ministério Público Federal em Santa Catarina busca anular uma resolução do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (Cremesc) que proíbe a participação de médicos em partos realizados fora do hospital. Uma ação civil pública foi ajuizada na última sexta-feira, dia 8, pelo órgão.

 

A resolução proíbe também a adesão de profissionais a planos de parto que limitem a liberdade médica, considerando infração ética o descumprimento dessas condutas.

 

O MPF do estado argumenta que o parto domiciliar não é proibido no Brasil. Além disso, para o órgão, a resolução do Cremesc restringe a liberdade da mulher em decidir sobre seu próprio corpo e sobre seu filho, direitos assegurados pela Constituição Federal.

 

A resolução contraria também recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e portarias do Ministério da Saúde, de acordo com o órgão.

 

"Ao contrário, o modelo extra-hospitalar é previsto pelas políticas públicas vigentes no país. Desta forma, não pode o Cremesc, na qualidade de conselho profissional, proibi-lo e, além disso, punir os profissionais médicos que atuam fora do ambiente hospitalar", disse o órgão, por meio de nota.

 

Outro ponto levantado pelo MPF-SC é em relação à liberdade profissional dos médicos que queiram participar do planejamento e realização de partos fora do ambiente hospitalar. "Esses demonstraram sua inconformidade com a resolução através de abaixo-assinado, notas de repúdio e cartas abertas desde setembro", completou o órgão.

Com informações do G1


COMENTÁRIOS

Os comentários neste espaço são de inteira responsabilidade dos leitores e não representam a linha editorial do Oeste Mais. Opiniões impróprias ou ilegais poderão ser excluídas sem aviso prévio.