Licitação de contratação de empresa para manutenção de veículos da Prefeitura de Irani é suspensa pela Justiça

Empresa que participou da concorrência e perdeu a disputa ingressou com mandado de segurança

Por Oeste Mais

03/01/2019 16:16


Uma liminar concedida pela Justiça da comarca de Concórdia suspendeu um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Irani para a contratação de uma empresa voltada a serviços de manutenção em veículo da frota do município. A decisão é do juiz Marcus Vinicius Von Bittencourt.

 

Segundo informou a rádio Atual FM, uma empresa que participou da concorrência ingressou com um mandado de segurança contra a Prefeitura, alegando que foi “injustamente” desclassificada devido a uma cláusula que exigia que ela tivesse sede em Irani.

 

O juiz entendeu que a exigência do edital viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, já que prejudica a participação de empresas sediadas em outras cidades e o caráter competitivo da licitação.

 

“Entende-se que a Administração deve incentivar a disputa e não limitá-la. Com a competição dos interessados haverá a possibilidade de se obter uma proposta melhor, proporcionando benefícios à comunidade”.

 

O processo deverá ter andamento nas próximas semanas, com o fim do recesso forense. A assessoria jurídica da Prefeitura de Irani deverá protocolar a defesa justificando os encaminhamentos dados no edital de licitação para contratar a empresa que fará a manutenção dos veículos.



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