Justiça concede liminar que suspende extinção de cargos em universidades e institutos federais de SC

Decisão suspende efeitos de decreto do presidente que prevê a exoneração de 544 funções de confiança na UFSC, UFFS, IFSC e IFC

Por Oeste Mais

03/09/2019 14:45



A 10ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu uma liminar que impede a exoneração de 544 de funcionários ocupando cargos de confiança dentro de universidades e institutos federais de Santa Catarina.

 

O desligamento atenderia ao decreto presidencial publicado em março deste ano. A decisão provisória assinada pela juíza Ana Paula de Bortol, na quinta-feira, dia 29, acatou uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF).

 

De acordo com a Justiça, a decisão tem validade apenas no estado e cabe recurso. Outros estados também tiveram determinações similares como ocorreu no Rio Grande do Sul e em Pernambuco.

 

Os procuradores conseguiram a liminar suspendendo os efeitos do Decreto Presidencial 9.725 para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na Universidade Federal da Fronteira do Sul (UFFS), no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e no Instituto Federal Catarinense (IFC). Para o MPF, o decreto afeta a gestão das universidades e institutos, que têm garantia constitucional de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

 

Prazos

 

A juíza determina que a União cumpra a decisão com urgência e dá um prazo de 30 dias para que conteste e indique especificamente as provas que pretende produzir, com os respectivos pontos controvertidos, de forma detalhada e em tópicos.

 

Na decisão, a juíza destaca que o presidente da República não conta com poderes para exonerar ou dispensar os ocupantes dos cargos e funções referidos "por se tratar de ato de competência exclusiva da administração das universidades e dos institutos federais de ensino superior e de educação técnica."

 

Cortes na instituições

 

Conforme a UFSC, por questões técnico-jurídicas e por já estar em trâmite idêntica ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul em relação às instituições federais de ensino daquele estado, a ação de Santa Catarina foi enviada para a Justiça Federal de Porto Alegre para julgamento em conjunto.

 

No levantamento feito pela instituição seriam extintos 362 cargos e funções, e nas outras instituições envolviam 50 na UFFS, 56 no IFSC, e 76 no IFC. A ação civil pública ajuizada apresenta um levantamento quantitativo do que representam os cortes nas quatro instituições federais de ensino sediadas no estado.

Com informações do G1


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