Justiça acolhe parcialmente denúncia sobre contratações irregulares em Irani

Ministério Público havia tomado conhecimento desses problemas ainda no ano de 2017

Por Oeste Mais

05/10/2018 11:00 - Atualizado em 05/10/2018 11:00



A Justiça da Comarca de Concórdia determinou que o município de Irani não pode fazer contratações temporárias sem a realização de concurso público ou processo seletivo.

 

A decisão foi tomada no último dia 24 e atende parcialmente o pedido feito pelo Ministério Público. O MP havia tomado conhecimento desses problemas ainda no ano de 2017, após trabalho de investigação.


Com a decisão, o Município de Irani fica proibido de fazer contratações temporárias que não tenham sido precedidas de processo seletivo prévio e que sejam baseadas em processo seletivo que contou com mera análise curricular/pontuação de títulos e daquelas destinadas a suprir cargos vagos que devem ser providos por concurso público.


A Justiça também proibiu a realização de novas contratações para atender situações em que não esteja comprovada a respectiva previsão em lei dos cargos a serem ocupados; não haja tempo determinado ou não tenha sido comprovada a necessidade temporária e de excepcional interesse público; recrutamento de pessoal que não tenha sido realizado mediante prévio processo seletivo público de provas e/ou provas e títulos.

Com informações da Rádio Aliança


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