Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

Ex-presidente foi condenado em duas instâncias e agora poderá aguardar julgamentos de recursos em liberdade

08/11/2019 16:47



O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira, dia 8, o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

 

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou um ano e sete meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de oito anos, dez meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

 

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

 

Na quinta-feira, dia 7, por seis votos a cinco, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

 

Condenações e processos

 

Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de nove anos e seis meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

 

O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

 

Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a oito anos, dez meses e 20 dias.

 

Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.

 

A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4. Lula nega as acusações.

Do G1


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