Judiciário de Ponte Serrada entrega mais de R$ 166 mil em recursos para entidades da comarca

Verbas são referentes a penas pecuniárias, com destinação feita após projetos encaminhados pelas instituições

Por Jhonatan Coppini

06/11/2019 07:42 - Atualizado em 06/11/2019 11:54



Mais de R$ 166 mil foram repassados para projetos de 18 instituições (Foto: Jhonatan Coppini/Oeste Mais)

O poder Judiciário da comarca de Ponte Serrada realizou na noite desta terça-feira, dia 5, uma cerimonia para simbolizar a entrega de R$ 166.561,65 em recursos para 18 entidades (veja a lista completa ao final da reportagem) beneficiadas com verbas referentes às penas pecuniárias ─ valores financeiros gerados em processos e procedimentos criminais.

 

Representantes de cada uma das instituições receberam as ordens simbólicas, com os referidos valores, das mãos do juiz da comarca, Luciano Fernandes da Silva, e de várias outras autoridades e funcionários do Fórum.

 

Em 2019 foram apresentados 33 projetos, com 28 classificados pela comissão que avalia cada proposta. Os dez projetos ainda não contemplados nesta etapa vão aguardar a entrada de novos recursos na subconta judicial.

 

Apesar de não estimar data para a destinação dos recursos, o juiz disse que a intenção é repassá-los assim que houver dinheiro suficiente. “Não há nenhum interesse nosso em manter esse recurso, em acumular valores”, garantiu Luciano.

Juiz Luciano Fernandes da Silva é responsável pelo Judiciário da comarca de Ponte Serrada (Foto: Jhonatan Coppini/Oeste Mais)

Cadastramento

 

No primeiro semestre do ano, o Judiciário abriu um período de inscrições para as entidades cadastrarem projetos sociais junto à Comissão Especial, formada pela Portaria 10/2018. O cadastramento foi aberto para entidades dos três municípios da comarca — Ponte Serrada, Passos Maia e Vargeão.

 

Os projetos precisavam ter especificações como finalidade, tipo de atividade a ser desenvolvida e exposição da relevância social da ação, além do custo financeiro para a execução da proposta, detalhamento de todos os gastos e apresentação de pelo menos três orçamentos, mais cronograma de execução do projeto. A escolha das propostas coube à própria comissão.

 

Prestação pecuniária

 

A prestação pecuniária é aplicada a condenados em substituição às penas privativas de liberdade, em casos de menor gravidade. Consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidades públicas ou privadas com destinação social. O valor é fixado pela Justiça, não inferior a um salário mínimo e nem superior a 360 salários mínimos.

Escola Duque de Caxias, no interior de Passos Maia, foi beneficiada com mais de R$ 22 mil (Foto: Jhonatan Coppini/Oeste Mais)

“Esse evento, além de celebrar a transformação da infração em benefício à comunidade, traz essa prestação de contas a toda a comunidade, inclusive àqueles que contribuíram diretamente com as penas, as multas aplicadas. Que não seja um incentivo a cometer outras infrações, obviamente, mas nós estamos fazendo a nossa parte em transformar isso em algo proveitoso para a comunidade”, disse ainda o juiz.

 

“E aproveitando o espaço, fica o apelo e o convite para todas as instituições [inscreverem seus projetos]. Percebemos várias escolas que poderiam ter sido contempladas, outras instituições que sabemos que precisam de algum tipo de recurso e podem ser assistidas de alguma forma”, encerrou Luciano.


















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