Idosa de 77 anos consegue cessar empréstimo contraído em seu nome por namorado

Vítima de Coronel Freitas diz que foi levada pelo então companheiro até um cartório para assinar alguns documentos

Por Oeste Mais

03/05/2019 14:22



A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou decisão de comarca de Coronel Freitas o que tornou nula procuração assinada por uma aposentada de 77 anos em favor de jovem namorado, com inúmeras passagens criminais, que utilizou-se do documento para contrair empréstimos consignados que impactaram em redução equivalente a dois terços dos rendimentos da vítima.

 

Recém separada, a senhora afirmou que estava fragilizada emocionalmente quando recebeu o assédio de pessoa mais nova. Analfabeta e já com problemas de visão, diz que foi levada pelo então companheiro até um cartório para assinar alguns documentos.

 

Posteriormente, notou descontos indevidos em sua aposentadoria, que de R$ 678 caíra para R$ 236 – desse valor ela ainda tinha que descontar R$ 100 que pagava de aluguel. Com o que restava, passou a ter dificuldade até para adquirir alimentos. O namorado já havia sumido.

 

Foi aí que procurou auxílio do Ministério Público e descobriu que o ex-namorado havia contraído cinco empréstimos consignados em seu nome junto a duas instituições financeiras, em um total que alcançava R$ 442.

 

Soube também que o jovem que lhe fez companhia após a separação tinha em sua ficha criminal passagens por tentativa de homicídio, furto e estelionato. Neste caso concreto, aliás, respondeu outra ação penal e restou condenado a dois anos e quatro meses de reclusão. Durante este processo, por sinal, ele já se encontrava recolhido ao presídio local.

 

Para o desembargador Marcus Túlio Sartorato, relator da apelação, ficou plenamente caracterizado o dolo e o vício de consentimento na assinatura da procuração em favor do namorado da aposentada. A câmara ponderou ainda sobre sua vulnerabilidade social para confirmar a decisão que tornou nula a outorga de poderes e, consequentemente, os cinco empréstimos a partir dela contraídos.

Com informações do Tribunal da Justiça


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