Ex-prefeita de Jaborá é condenada por crime de responsabilidade

Maria Eli Rodrigues de Lima fazia o uso do carro da prefeitura para realizar passeios e visitas fora do expediente

Por Oeste Mais

11/09/2019 13:45 - Atualizado em 11/09/2019 13:47



A ex-prefeita de Jaborá Maria Eli Rodrigues de Lima foi condenada pela Justiça por crime de responsabilidade, por utilização indevida de bem público.

 

Conforme a denúncia, Maria fazia seus passeios ao shopping e visitas às famílias, após o expediente e nos fins de semana, usando o veículo oficial da prefeitura de Jaborá.

 

Pela prática, a ex-política foi condenada a uma pena privativa de liberdade de três anos e quatro meses, em regime aberto, que foi substituída por serviços comunitários a serem cumpridos pelo mesmo período, somados ao pagamento de 25 salários mínimos, no valor total de R$ 15.550.

 

A sentença também inabilitou a ex-prefeita para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos.

 

Conforme a denúncia oferecida pelo Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Catanduvas em 2013, a então prefeita Maria Rodrigues guardava em sua residência o veículo oficial da Prefeitura Municipal de Jaborá, utilizando-o indevidamente em diversas ocasiões particulares.

 

Na sentença, a Juíza de Direito ressaltou que os bens da administração pública são adquiridos com o dinheiro da população, sob a forma de tributos, e destinam-se exclusivamente a atender às necessidades da sociedade.

 

Ao aplicar a pena, a magistrada afirmou, ainda, que a utilização de veículos do município causa desgaste nesses bens, gera custos de manutenção e reduz o valor deles. 


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