Advogado condenado por abusar sexualmente de crianças tem prisão decretada

Tribunal de Justiça de Santa Catarina tomou decisão mesmo após STF pôr fim à prisão após julgamento em segunda instância

Por Oeste Mais

13/11/2019 09:10



Um advogado que abusou sexualmente de crianças durante mais de uma década teve nesta terça-feira, dia 12, a condenação confirmada e a pena readequada para 33 anos e nove meses de reclusão em regime fechado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O caso foi registrado em um município do Oeste de Santa Catarina, mas o TJSC não revelou o nome porque o processo corre em segredo de justiça.

 

Apesar do recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fim da prisão após julgamento em segunda instância, a representante do Ministério Público (MPSC), procuradora Heloísa Crescenti Abdalla Freire, pediu a decretação da preventiva do réu, que foi aceita por unanimidade pelos desembargadores.

 

Conforme a denúncia, o advogado começou a abusar sexualmente da cunhada de quatro anos ainda em 1993. Quando a vítima tinha 14 anos, ele passou a fazer ameaças e tomou o controle da vida da jovem. Mesmo quando mudou para a capital de um estado vizinho, a adolescente não teve paz. Em um momento de desespero, a jovem revelou os abusos para uma irmã adotiva. A surpresa é que a irmã também confidenciou que sofria abusos do mesmo homem.

 

Com a descoberta dos crimes, o Ministério Público ofereceu a denúncia em 2006. A defesa criou vários entraves jurídicos para retardar a instrução do processo. Foram cartas precatórias, embargos de declaração, habeas corpus e alegação de insanidade. Além disso, todos os advogados renunciaram à defesa alegando o mesmo motivo: foro íntimo. Por ser advogado, o réu assumiu a própria causa. No decorrer da ação, no entanto, decidiu pelo abandono da própria defesa.

 

Um defensor público foi nomeado e, no último dia para apresentar as alegações finais, o réu ligou dizendo que iria reassumir a defesa. Com a volta ao processo, novamente no último dia do prazo, o advogado solicitou novas diligências e o aditamento dos depoimentos pelo Ministério Público. Com o pedido para que fosse ouvido por último no processo, uma nova audiência foi marcada, mas o réu não compareceu. Ele apresentou documentos indicando que estaria internado por síndrome do pânico. Com isso, atrasou a condenação, que só aconteceu em 2018, após 12 anos.

 

Inconformada com a sentença, a defesa do advogado, hoje com 48 anos, recorreu ao TJSC para pleitear a nulidade do processo. O argumento é que o réu não foi o último a prestar depoimento no processo. Quando os desembargadores estavam confirmando a condenação, a procuradora pediu a palavra e representou pela prisão preventiva. A representante do MPSC argumentou a necessidade da garantia da lei penal e que a condenação supera os quatro anos de reclusão.

 

O desembargador Ernani Guetten também pediu a palavra e justificou o voto favorável à prisão preventiva. "A única unanimidade entre os ministros do STF para a prisão após segunda instância é quando são preenchidos os requisitos do Código de Processo Penal que apontam a necessidade da prisão. É óbvio que não vamos determinar a preventiva em cada decisão, mas situações excepcionais exigem medidas extremas", disse o desembargador.


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