Donos de residência são condenados por cortarem luz de inquilinos que não aceitaram aumento de aluguel

Falta de luz fez moradora sair de casa com o filho pequeno, ficando apenas o marido, três dias sem energia

Por Redação Oeste Mais

03/08/2022 17h18 - Atualizado em 03/08/2022 17h20



Duas pessoas foram condenadas a indenizar moradores após terem cortado a luz de uma residência por desacordo sobre ajuste do aluguel, em Florianópolis.

 

Conforme o Tribunal de Justiça, os réus são proprietários do imóvel onde a família vivia e o corte no fornecimento foi realizado por funcionários da concessionária de energia a pedido do titular da unidade consumidora.

 

A medida não se deu por inadimplemento de faturas, aponta a decisão, mas como forma de punir os inquilinos que não concordaram com os reajustes do valor do aluguel.

 

"Tal conduta é absolutamente ilegal e inaceitável, revelando uma espécie de cobrança vexatória, já que para fazer valer a sua vontade no que se refere aos desacertos do aluguel, os réus optaram por solicitar o corte de serviço essencial - fornecimento de energia elétrica - independentemente de todos os prejuízos materiais e extrapatrimoniais que os autores poderiam ter, sobretudo quando há na residência a presença de criança", escreveu o juiz responsável pelo caso.

 

De acordo com a sentença, a suspensão do fornecimento fez com que a moradora saísse de casa com o filho pequeno, obrigando o outro morador a permanecer três dias sem luz.

 

Por conta disso, eles terão que pagar R$ 5 mil de indenização, a título de danos morais, devido ao abalo moral provocado.


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