Inquérito é aberto para apurar venda irregular de terrenos em São José do Cedro

Terrenos estão localizados em loteamentos destinados à habitação popular no município do Oeste

Por Redação Oeste Mais

22/06/2022 16h23



O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar a possível venda irregular de terrenos destinados à habitação popular no município de São José do Cedro, no Oeste catarinense.

 

Conforme o órgão, as áreas estão localizadas nos loteamentos Santa Rita, Santa Rita 2 e os futuros Santa Rita 3 e 4.  

 

A investigação teve início após uma denúncia anônima que informava que os terrenos resultantes de uma parceria entre a Associação Cedrense de Habitação e a Administração Municipal, estariam sendo comercializados para pessoas que não fazem parte da associação - o que é uma das regras do convênio firmado. 

 

Além disso, um dos critérios para fazer parte da associação é residir no município, fato que também não estaria sendo observado durante o processo de comercialização das áreas.  

 

A prefeitura de São José do Cedro foi notificada para tomar ciência e proceder com a medidas em relação à associação – pelo descumprimento dos termos do convênio – , inclusive com a instauração de procedimento especial para prestação de contas, caso necessário.  

 

Agora, a prefeitura tem até o final deste mês de junho para encaminhar à Promotoria de Justiça as informações necessárias.


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