Ministério Público denuncia empresário de Chapecó por dívida de quase R$ 3 milhões de ICMS

Devedor atua no ramo de chás e infusões, segundo a Promotoria

Por Redação Oeste Mais

13/06/2022 11h59 - Atualizado em 13/06/2022 11h59



O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou um empresário de Chapecó, que atua no ramo de chás e infusões, por apropriação indébita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  

 

A decisão foi publicada na última sexta-feira, dia 10.

 

Conforme a denúncia, oferecida pela Promotoria Regional da Ordem Tributária da Comarca de Chapecó e recebida pela 2ª Vara Criminal, nos anos de 2019 e 2020, o empresário deixou de efetuar, no prazo legal, o recolhimento do ICMS relativo às operações tributáveis que descontou ou cobrou dos consumidores finais das mercadorias comercializadas.  

 

O valor devido atualizado, correspondente a imposto, multas e juros, soma R$ 2.967.210,40, inscrito em "dívidas ativas", não quitadas ou parceladas pelo denunciado.

 

Devido ao valor expressivo, a denúncia pede que a pena seja aumentada de um terço a metade por ocasionar grave dano à coletividade.

 

Isso porque, são valores que deixam de ingressar aos cofres públicos e à população, podendo servir a investimentos em saúde, educação, segurança pública, por exemplo.

 

Outras ações 

 

O empresário já é considerado um devedor rotineiro do estado de Santa Catarina.

 

Ele "se utiliza de práticas ilegais reiteradas na condução dos seus negócios, apropriando-se em benefício próprio dos valores pagos a título de ICMS pelos consumidores e destinatários das mercadorias que ele comercializa", destaca o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli na denúncia.  


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