Estado é condenado a indenizar mãe de jovem que cometeu suicídio em presídio de SC

Vítima tinha depressão e transtorno bipolar e fazia uso de medicamentos controlados

Por Redação Oeste Mais

06/06/2022 15h20 - Atualizado em 06/06/2022 16h00



O Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar uma indenização por danos materiais e morais à mãe de uma jovem que cometeu suicídio no interior de uma cela na Unidade Prisional Feminina de Ituporanga, na manhã do dia 23 de janeiro de 2021.

 

Deverão ser pagos R$ 25,1 mil, sendo R$ 20 mil por danos morais e R$ 5,1 mil por danos materiais. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do juiz Alexandre Morais da Rosa.

 

O caso

 

Estudante de Biomedicina que recém havia trancado a faculdade que frequentava em Blumenau, após ser diagnosticada como portadora de perturbações psicológicas – depressão e transtorno bipolar (esquizoafetivo), a garota havia se envolvido em um assalto contra um comércio, na posse de uma faca, e acabou sendo presa em flagrante.

 

A mãe, ao saber do episódio, foi à delegacia para onde a filha foi levada e alertou sobre o quadro de saúde mental e a necessidade de medicação de uso contínuo. As autoridades pediram que ela voltasse para casa e retornasse à repartição policial com os laudos, receitas e drogas que sustentava possuir.

 

Transferida para a Unidade Prisional na madrugada, a garota foi colocada sozinha em uma cela, por conta da política de combate à Covid-19 então vigente. Foi onde acabou se suicidando na manhã seguinte, com o auxílio de uma toalha de banho amarrada na janela do banheiro.

 

O Estado defendeu que o quadro de saúde da estudante não fora repassado aos servidores do presídio e que a interrupção eventual da medicação que a garota tomava por prazo inferior a 12 horas não poderia ser considerada como justificativa para o cometimento do suicídio registrado.

 

“O Estado é um só, com agências diversas, motivo pelo qual a omissão da gestão da informação sobre pessoas com transtorno ou deficiência mental, por ineficiência, desídia, conveniência ou má-fé, autoriza a responsabilização do ente por omissão específica”, contextualizou o juiz ao prolatar seu voto.


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