Ex-prefeito do Meio-Oeste é condenado por obra cara e defeituosa

Além dele, o engenheiro que trabalhava como fiscal da obra também terá que pagar indenização

Por Redação Oeste Mais

23/05/2022 16h29 - Atualizado em 23/05/2022 16h29



O ex-prefeito e engenheiro de uma cidade do Meio-Oeste foi condenado por improbidade administrativa por conta de obra defeituosa e cara. Conforme o Tribunal de justiça, a condenação consistente em processo licitatório para completa revitalização de praça municipal que transbordou os preceitos legais e causou prejuízo ao erário em mais de R$ 280 mil.

 

Na mesma sentença, um engenheiro que atuava como fiscal da obra foi igualmente apenado. Ambos terão que pagar multa civil no valor do dano patrimonial causado, fixado em R$ 280.365,12, além de ressarcir idêntico numerário em favor do município prejudicado pelos atos de improbidade.

 

O ex-prefeito e o engenheiro também tiveram seus direitos políticos suspensos por quatro e dois anos, respectivamente.

 

A denúncia contra os agentes públicos partiu do Ministério Público, a partir de uma série de fatos registrados após o lançamento de um edital de licitação na forma de tomada de preço.

 

Conforme o MP expôs na inicial de sua ação civil pública, “as ilegalidades se iniciaram na abertura de créditos suplementares, perpassando o processo licitatório e culminando no recebimento da obra com inúmeras irregularidades”.

 

O município alijou concorrentes do certame para firmar contrato com empresa cujo orçamento logo se demonstrou inexequível, com necessidade de termo aditivo firmado sem parecer técnico correspondente. Problema que se avultou com a entrega – e o recebimento – da obra, com diversos problemas estruturais.

 

“A conduta dos requeridos privou a população do uso irrestrito da praça pública (a exemplo da quadra de areia em dias de chuva e da totalidade do espaço no período noturno – pela necessidade de desligamento da energia elétrica). Mas não é só. Os impactos também estão presentes em razão do irregular emprego da verba pública, que poderia ter sido melhor aplicada com a contratação de construtora comprometida com a correta execução do serviço. Aliás, a praça precisou ser submetida a uma ampla reforma para ser colocada à disposição plena dos munícipes e visitantes, onerando mais uma vez os cofres públicos”, registrou o juiz sentenciante.

 

Outras dez pessoas foram denunciadas entre integrantes da comissão de licitação e empresários, porém, acabaram inocentadas.


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