Empresa de terraplanagem vai pagar R$ 20 mil em multa por desmatar área com mata nativa

Para evitar processo criminal, proprietário da área e empresa que realizou o corte da vegetação celebraram acordo com a Justiça

Por Redação Oeste Mais

23/05/2022 21h46 - Atualizado em 23/05/2022 21h46



Uma empresa de terraplanagem vai pagar uma multa de R$ 20 mil por desmatar 4,4 hectares de vegetação nativa, sem licença ambiental, no município de Nova Itaberaba, no Oeste de Santa Catarina. Um hectare da vegetação degradada estava inclusive em área de preservação permanente.

 

De acordo com a 9ª Promotoria de Justiça de Chapecó, a infração foi constatada no dia 18 de agosto de 2019, pela Polícia Militar Ambiental (PMA), na linha Amizade, no interior de Nova Itaberaba.

 

Para evitar o processo criminal e a provável condenação, o proprietário da área e a empresa que realizou o corte da vegetação celebraram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Justiça, após proposta do Mistério Público de Santa Catarina (MPSC).

 

O proprietário também deve recuperar a área rural e prestar serviços comunitários. Já a empresa, além da multa, se comprometeu a não mais realizar serviços de corte ou qualquer outra atividade de supressão de vegetação sem possuir licença ou autorização dos órgãos competentes.

 

Em caso de descumprimento, o acordo será rescindido e os responsáveis arcarão com as devidas consequências penais.


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