Ações penais por fraudes em filas do SUS são entregues para Justiça

Denúncias relacionadas à Operação Emergência foram ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina

Por Redação Oeste Mais

24/11/2021 15h10 - Atualizado em 24/11/2021 18h03



O Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebeu três denúncias ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) como resultado da Operação Emergência, deflagrada em 2018 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial Anticorrupção (Geac).

 

A operação apurou fraudes à fila do SUS na região Meio-Oeste de Santa Catarina. De acordo com o Ministério Público, o atual vice-prefeito de Rio das Antas, Selmir Paulo Bodanese, é considerado o principal articulador do esquema. Há outros 35 denunciados.

 

Nas ações, o MPSC imputa a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude licitatória, lavagem de dinheiro, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa de acordo com a participação de cada um dos acusados.

 

As duas ações contra os prefeitos que estão no exercício do cargo foram ajuizadas perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em razão do foro por prerrogativa de função. A terceira, que tem como réu o vice-prefeito de Rio das Antas, que não possui foro privilegiado, foi ajuizada na comarca de Tangará.

 

Selmir chegou a ser preso preventivamente em dezembro do ano, mas foi solto três dias depois, após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitar o pedido de habeas corpus feito pela defesa.

 

A Operação Emergência resultou ainda na celebração de acordos de não persecução penal com 19 pacientes pelos crimes de corrupção ativa ao efetuarem pagamentos indevidos a médicos ou ao operador do esquema criminoso para que fossem beneficiados no esquema fura-fila do SUS.

 

Também como resultado da Operação Emergência, foram instaurados outros 11 procedimentos de investigação criminal para apuração de outros crimes, que ainda estão em trâmite.

 

Operação Emergência

 

A Operação Emergência foi deflagrada em agosto de 2018 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, com auxílio do Gaeco e do Geac, e apurou a existência de uma organização criminosa que fraudava a lista de espera por procedimentos do SUS no Meio-Oeste catarinense.

 

O nome da operação deve-se ao fato de a investigação revelar que a organização criminosa atuava de modo a simular situações de emergência clínica para que pacientes, mediante pagamento ou outros interesses, recebessem atendimento como urgência hospitalar, burlando as centenas de pessoas que aguardavam procedimentos cirúrgicos nas listas de espera do SUS.


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