Justiça confirma absolvição do acusado de estuprar a catarinense Mariana Ferrer

Empresário André Camargo Aranha já havia sido absolvido em primeira instância em setembro de 2020

Por Oeste Mais

07/10/2021 15h11 - Atualizado em 07/10/2021 15h12



O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou em decisão por unanimidade a sentença de 1ªa instância que absolveu o empresário André de Camargo Aranha, de 44 anos, acusado de estupro de vulnerável pela promotora de eventos Mariana Ferrer, de 25.

 

O julgamento do recurso pedido pela defesa de Ferrer aconteceu nesta quinta-feira, dia 7, em Florianópolis. Os três desembargadores que analisaram o pedido, Ana Lia Carneiro, Ariovaldo da Silva e Paulo Sartorato, votaram pela confirmação da sentença, alegando falta de provas.

 

A defesa de Ferrer ainda poderá recorrer da decisão em Brasília, no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

 

Ferrer acusa o empresário de tê-la dopado e estuprado em uma festa no Café de La Musique de Florianópolis, em 2018, quando ela tinha 21 anos e dizia ser virgem. Aranha, que atua como empresário de jogadores de futebol, nega o crime e diz que Ferrer praticou sexo oral nele, de maneira consensual.

 

No exame de corpo de delito de Ferrer, a perícia encontrou sêmen do empresário, sangue dela e constatou que seu hímen havia sido rompido. Já o exame toxicológico não constatou o consumo de álcool e drogas, mas a defesa da jovem diz que não foi descartada a possibilidade de uso de outras substâncias como ketamina.

 

O empresário foi absolvido em setembro de 2020, em decisão do juiz de 1ª instância Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis. A tese usada pelo Ministério Público de Santa Catarina para pedir a absolvição de Aranha e acatada pelo juiz foi repudiada por diversas entidades de defesa dos direitos da mulher e criminalistas e gerou protestos no Brasil e na Europa.

 

No entendimento do promotor Thiago Carriço de Oliveira, o empresário não teria como saber que Ferrer não estava em condições de dar consentimento à relação sexual, portanto não haveria dolo, a intenção de estuprar. O argumento levou à criação do termo "estupro culposo" nas redes sociais.

 

O caso gerou a campanha #JustiçaPorMariFerrer e mulheres foram às ruas no Brasil e na Europa pedindo justiça para a influenciadora digita após trechos da audiência virtual revelados pelo site The Intercept Brasil mostrarem o advogado de Aranha, Claudio Gastao Rosa Filho, humilhando a jovem.

 

Na sessão, o advogado afirma que "jamais teria uma filha" do "nível" da jovem. "Também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você", afirmou. E quando Ferrer chora, diz: "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lágrima de crocodilo”.

 

Em março, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Mariana Ferrer, que pune ofensa à vítima durante um julgamento, e, na semana passada, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu processo para investigar a conduta do juiz Rudson Marcos na audiência.

 

O advogado de Ferrer diz que todos esses episódios traumáticos levaram a influenciadora a desenvolver uma depressão severa e Síndrome do Pânico e que ela não sai de casa há um ano.



Com informações do Folha de São Paulo


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