Banco pagará R$ 50 mil por cliente que passou mais de 30 minutos na fila de espera

Banco extrapolou o prazo entre 15 e 30 minutos para permanência de consumidor em fila até alcançar seus guichês

Por Oeste Mais

09/09/2021 14h08



O cliente de uma agência bancária localizada em cidade do litoral norte catarinense vai receber R$ 50 mil de indenização por passar meia hora na fila de espera.

 

A Justiça manteve decisão de 1º grau que rejeitou ação anulatória de ato administrativo, proposta por instituição financeira para livrar-se de multa aplicada após descumprir legislação municipal que estabelece aos bancos limite temporal para efetivar o atendimento de seus clientes.

 

No caso concreto, o banco extrapolou o prazo entre 15 e 30 minutos para permanência de consumidor em fila até alcançar seus guichês.

 

O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, considerou, entretanto, desarrazoado o valor da multa aplicada pelo Procon daquele município.

 

“Resta evidente que a multa fixada administrativamente em R$ 251.472,00 violou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, pois, ainda que se leve em conta a reincidência e o grande poderio econômico do banco, o valor afigura-se exorbitante ao considerar o tipo da infração e o grau de lesividade da conduta”, registrou.

 

Neste sentido, em entendimento seguido de forma unânime pelos demais integrantes da câmara, a multa foi readequada para R$ 50 mil.


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