Enfermeira que burlava cartão ponto com artimanha tem condenação mantida no Meio-Oeste

Ela encobria atrasos, saídas antecipadas e até uma viagem a outro estado alterando a hora no computador que acessava para bater o ponto

Por Redação Oeste Mais

18/08/2021 14h19 - Atualizado em 19/08/2021 09h25



A Justiça de Santa Catarina manteve pena imposta a uma enfermeira de uma cidade do Meio-Oeste por falsidade ideológica. De acordo com os autos, ela exercia o cargo em um posto de saúde, em caráter temporário, e encobria atrasos, saídas antecipadas e até uma viagem a outro estado mediante alteração da hora do computador que acessava para bater o ponto.

 

Para não deixar evidências, a enfermeira ajustava o relógio para a hora certa logo em seguida, em 2017, em Catanduvas.

 

O juízo de 1º grau condenou a profissional a um ano, 11 meses e dez dias de reclusão, em regime aberto, pena substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade, na razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, e pagamento de um salário mínimo de multa. Inconformada, a enfermeira interpôs recurso ao TJ em que disse não haver provas contra ela, e pediu para que fosse reconhecida a atipicidade da conduta por ausência de dolo.

 

No entanto, conforme a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora da matéria, ficou demonstrado que a profissional utilizou de meio fraudulento, consistente em efetuar registros falsos em controles de jornada de trabalho.

 

“O dolo exigido pelo tipo penal em questão”, explicou a magistrada, “diz respeito a ‘prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante’ (art. 299, CP), o que, mais do que claro, à luz das provas subscritas, restou demonstrado, visto que alterou verdade sobre fato juridicamente relevante ao inserir jornada de trabalho não realizada”. Assim, a relatora votou pela manutenção da sentença e seu entendimento foi seguido pelos demais integrantes da 5ª Câmara Criminal.


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