Atrito de vizinhos por causa de fritura e fumaça de trailer de lanches acaba em indenização no Oeste

Morador de prédio ficou incomodado com o cheiro do trailer e agrediu verbalmente os comerciantes

Por Redação Oeste Mais

04/08/2021 14h01 - Atualizado em 04/08/2021 14h01



A Justiça de Justiça de Santa Catarina manteve condenação imposta a um morador do Oeste do Estado, de cidade não informada pelo TJSC, proprietário de um prédio, que terá de indenizar por danos morais os donos de um trailer de lanches instalado em sua vizinhança. 

 

Com autorização do poder público e com as licenças de funcionamento em dia, os comerciantes montaram o trailer no estacionamento ao lado do prédio. De acordo com os autos, o dono incomodou-se com o cheiro de fritura e com a fumaça e – em mais de uma ocasião –- agrediu verbalmente os comerciantes, com palavras depreciativas, na presença dos clientes, em 2017.

 

Segundo as vítimas, o réu começou a ofendê-las diariamente, tanto que foram registrados inúmeros boletins de ocorrência.

 

Ainda de acordo com as vítimas, o réu obrigou os donos de outros estabelecimentos, localizados em frente ao trailer, a colocar cartazes na vitrine, com os seguintes dizeres:  "Ambulantes, à noite inteira, com cachorro quente, fumaça, mau-cheiro da fritura, em frente à portas e janelas". Disseram ainda que o réu quebrou objetos e ameaçou "colocar fogo no trailer".

 

A versão do réu é diferente. “Não houve qualquer ato ilícito”, diz ele. “Na verdade, quem sofreu vexame a honra fui eu, pela ameaça pactuada e armada pelos autores”. Sustentou ainda que perdeu inquilinos devido ao trailer, cuja autorização para instalação não lhe foi solicitada.

 

Ao analisar o caso, a juíza condenou o réu a pagar, pelos danos morais, R$ 12 mil aos donos do breque. Houve recurso das partes. Os comerciantes queriam que o réu fosse condenado também pelos danos materiais e ainda pelas agressões físicas e ameaças. O réu pretendia a absolvição e, subsidiariamente, a diminuição do valor indenizatório.

 

A desembargadora Cláudia Lambert de Faria, relatora da apelação, explicou que só se estabelece a obrigação de indenizar quando estão presentes os seguintes requisitos: a) conduta (ação ou omissão voluntária, dolosa ou culposa), b) nexo causal e c) resultado danoso, material e/ou moral. Para ela, o ato ilícito ficou devidamente configurado nos autos.

 

Por outro lado, a magistrada entendeu não haver provas das agressões físicas e ameaças, tampouco “qualquer prova documental apta a demonstrar eventual diminuição de lucros”. Diante disso, ela entendeu que o valor arbitrado em 1º grau respeitou os critérios da proporcionalidade e razoabilidade e votou pela manutenção da sentença.


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