Falso arquiteto que atuou em projeto 'Minha Casa, Minha Vida' é condenado no Oeste

Crime de falsificação de documento particular, por quatro vezes, ocorreu entre os meses de janeiro a março de 2014

Por Oeste Mais

19/07/2021 10h30 - Atualizado em 19/07/2021 11h18



A Justiça de Santa Catarina condenou um homem que se fez passar por arquiteto para aprovar projetos de edificação de residência em São Miguel do Oeste.

 

A pena dele restou fixada em um ano, cinco meses e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente aberto, substituída por prestação pecuniária de valor equivalente ao do salário mínimo e prestação de serviços à comunidade por igual período, a ser especificada pelo Juízo da Execução Penal.

 

Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime de falsificação de documento particular, por quatro vezes, ocorreu entre os meses de janeiro a março de 2014. Neste período, o acusado falsificou um Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), um Memorial Descritivo de Edificação de Residência e mais dois projetos arquitetônicos, todos assinados por uma profissional local, para utilizá-los na construção de uma casa de um interessado, de baixo poder aquisitivo, financiada pela linha de crédito "Minha Casa Minha Vida".

 

Para tanto, o homem obteve o login e senha de acesso utilizado pela arquiteta para acesso ao sistema do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU/SC) e nele inseriu declarações falsas nos documentos que acabaram registrados na prefeitura local. A falsificação só foi descoberta porque a arquiteta foi contatada para completar a documentação e recebeu um formulário relativo ao projeto falsificado pelo denunciado.

 

A ação foi julgada improcedente em 1º grau por falta de provas, mas o MP apelou com o argumento de que "há prova segura nos autos" da prática dos delitos para sustentar a condenação. O relator, ao se debruçar sobre os autos, reconheceu que a materialidade do crime está comprovada por laudo pericial que atesta a falsificação.

 

"A autoria, nesse caso, está bem delineada nos autos", afirmou o desembargador Sérgio ao destacar também os depoimentos dos envolvidos colhidos na instrução processual.

 

Para Rizelo, o contexto não deixa dúvidas sobre a autoria do delito e a necessidade de condenação do denunciado. Além de ser o único beneficiado pela manobra, ao assumir a responsabilidade pelo projeto, testemunha garantiu que o homem acessou o portal do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo ao informar o login e a senha subtraídos da arquiteta.


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