Delegado perde cargo por improbidade administrativa e condutas criminosas em SC

Crimes teriam acontecido entre 2008 e 2013, segundo o Tribunal de Justiça do Estado

Por Oeste Mais

16/06/2021 18h39



Um delegado que atuava na delegacia de Polícia Civil de Laguna, no Sul de Santa Catarina, foi condenado pela 2ª Vara Cível da comarca município à perda do cargo por cometer diversos atos de improbidade administrativa e praticar condutas criminosas, como vias de fato, violação de domicílios, injúria e denunciação caluniosa, além de ter utilizado viatura policial fora de serviço.

 

Segundo a denúncia, os crimes teriam acontecido entre 2008 e 2013, quando o servidor teria praticado comportamento hostil, agressivo e abusivo contra cidadãos, advogados e membros da polícia em diversas oportunidades. A condenação foi informada nesta quarta-feira, dia 16, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

 

De acordo com os autos, não raras vezes o agente público se utilizava da função pública que exercia para obter vantagens particulares, o que normalmente era concomitante à prática de abuso de autoridade. "Desrespeitou-se uma infinidade de normas e princípios e se permitiu o enriquecimento ilícito de servidor em detrimento ao erário", ressalta a decisão do juiz Pablo Vinicius Araldi.

 

De acordo com a sentença, o delegado agia de modo violento com os subordinados, de forma descontrolada e desequilibrada. Ele também proferia injúrias e abusava da autoridade. "Suas atitudes com os funcionários e até mesmo com outros colegas demonstra que dificulta em muito o exercício, por eles, de suas funções, o que cristalinamente atenta contra a eficiência esperada da administração pública", pontua a decisão.

 

Em duas oportunidades, o delegado também teria arrombado portas de gabinetes e secretarias de delegacias de polícia das quais não possuía gerência. A sentença destaca que as atitudes, por si só, já são estarrecedoras e incompatíveis com o decoro esperado.

 

O servidor também foi conivente com a prática de usurpação da função pública. Ele permitiu que um terceirizado da Polícia Civil dirigisse viaturas, se vestisse com roupas e insígnias da polícia, utilizasse colete balístico da DIC e até mesmo acompanhasse o cumprimento de ordens judiciais e demais operações.

 

"Além de atentar contra a legalidade, suas atitudes vão acima de tudo contra a moralidade administrativa. Não era leal e honesto com a coisa pública, com o que não se pode convir", enfatiza o magistrado.

 

O réu, que estava afastado das funções desde março de 2018,  foi condenado à perda da função pública, cargo de delegado de polícia, estabelecendo a quebra de vínculo com o poder público em qualquer esfera, ao pagamento de  multa civil no valor equivalente a dez vezes a remuneração e ao ressarcimento integral do dano causado ao erário.


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