Município terá que promover melhorias em abrigo de animais mantido por idosa

Cidade alega que administração municipal realiza campanhas de castração e que agentes públicos estão buscando soluções para auxiliar a mulher

Por Oeste Mais

08/06/2021 14h59 - Atualizado em 08/06/2021 14h59



O juízo da Vara Única da comarca de Presidente Getúlio, em tutela provisória de urgência, determinou que o município adote medidas e melhorias no local em que hoje uma moradora acolhe animais abandonados da cidade e a apresentação de alternativas para o acolhimento de futuros animais.

 

Segundo denúncia do Ministério Pública, a idosa de 65 anos abriga irregularmente e em situação degradante 77 cachorros e um gato em sua propriedade.

 

Segundo o MP,  servidores municiais, vinculados à assistência social e à vigilância sanitária, teriam confirmado a existência de inúmeras irregularidades e a inexistência de condições físicas e mentais da moradora para permanecer cuidando dos animais.

 

Acrescenta ainda que a municipalidade, ao não possuir políticas públicas voltadas à proteção de animais, é omissa à apresentação de soluções eficazes o que colocaria em perigo, além da saúde dos animais, a qualidade ambiental e a saúde da população.

 

Em sua defesa, o município alega que a administração municipal realiza campanhas de castração e que agentes públicos estão buscando soluções para auxiliar a mulher.

 

A moradora, por sua vez, esclareceu que acolhe os animais abandonados em sua residência prestando toda assistência para a manutenção da saúde deles. Afirma ainda que possui condições físicas e mentais, para continuar com a obrigação, comprometendo-se a realizar acompanhamento médico junto à assistência social municipal e proceder à instalação de fossa séptica na residência.

 

O juiz Felipe Agrizzi Ferraço determinou que o município faça o levantamento e registro de todos os animais; disponibilização de equipe médica veterinária, disponibilização de materiais necessários aos cuidados de rotina dos animais; equipe técnica para analisar qual sistema de destinação de resíduos é mais adequado ao local; construção de cercados; disponibilização de equipe para auxiliar a requerida a promover a limpeza do local e; apresentação de alternativas para o acolhimento de futuros animais que sejam abandonados aos cuidados da requerida.

 

A idosa não poderá receber novos animais em sua propriedade até que haja a apresentação de alternativas para acolhimento pelo Município; deverá permitir o auxílio das equipes técnicas; promover limpeza do local; zelar para que os animais permaneçam dentro de cercados e; disponibilizar aos animais água limpa, alimentação adequada e local salubre ais animais.

 

"Ocorre que, ao menos nesta etapa inicial, a preservação do bem da vida em questão pode se dar com a utilização de medidas menos drásticas do que impor ao município a remoção de todos os animais. Isso porque, além de onerar demasiadamente o município requerido (que relatou não ter local para abrigar os animais de imediato e nem ter encontrado entidade que oferecesse tal serviço), a medida postulada tem o condão de afetar significativamente a vida da requerida que, ao que demonstram os documentos colacionados ao feito, realiza trabalho altruísta dedicando grande parte de seu tempo e salário para o cuidado com os animais", cita o magistrado sobre a não determinar a remoção dos animais da propriedade da idosa.


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