Justiça condena ex-secretário que fraudou compra de um caminhão no Oeste

Intenção do acusado era direcionar o procedimento licitatório para que a empresa fosse a vencedora do certame

Por Oeste Mais

22/04/2021 14h39



A Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um ex-secretário municipal do Oeste, de cidade não informada, por corrupção passiva circunstanciada, em crime registrado em 2014, quando o réu solicitou vantagem ilícita em processo licitatório aberto para a aquisição de um caminhão por aquela prefeitura.

 

A reprimenda, fixada em três anos, seis meses e 20 dias, em regime inicial aberto, foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. O ex-secretário deverá pagar também 17 dias de multa no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato.

 

Na condição de secretário municipal, o réu pretendia adquirir um veículo para o setor de urbanismo do seu município. Sempre segundo a denúncia do Ministério Público, com o objetivo de obter vantagem indevida, o ex-secretário entrou em contato com o representante de uma distribuidora de veículos e solicitou R$ 5 mil para si, consistentes na diferença entre o valor de custo do caminhão e o valor disponível para compra, no total de R$ 163.934,42.

 

A intenção do acusado era direcionar o procedimento licitatório para que a empresa fosse a vencedora do certame. O valor não chegou a ser pago, mas a situação foi apurada durante investigação criminal.

 

O desembargador Zoldan da Veiga, em seu voto, promoveu pequenas adequações na sentença, prolatada pelo juiz Rodrigo Pereira Antunes, lotado na comarca de Itapiranga. Entre elas, o magistrado entendeu por suspender a parte que tratava da perda de cargo público.

 

Em seu entendimento, os fatos foram verificados em oportunidade que o acusado exercia a função de secretário municipal, enquanto hoje o réu trabalho como professor na rede pública de ensino, em cargo que não tem qualquer vinculação ao fato.


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