Concessionária indenizará motorista que teve carro avariado ao atropelar boi

Após atropelar bovino, o motorista ajuizou ação contra a concessionária pelos danos materiais no veículo

Por Oeste Mais

06/04/2021 15h27



A Justiça de Santa Catarina confirmou a indenização de concessionária para ressarcir os danos ao veículo de um motorista que atropelou um boi na BR-163, em Mato Grosso (MT).

 

O dono do automóvel - que reside em um município do Oeste e que não foi citado pela Justiça - será ressarcido pelos danos materiais em R$ 10.590, acrescidos de juros e correção monetária, porque é dever da concessionária manter a rodovia em condições adequadas de uso.

 

Após atropelar o bovino em junho de 2017, o motorista ajuizou ação contra a concessionária pelos danos materiais no veículo. Inconformada com a decisão de 1º grau, a concessionária recorreu ao TJSC.

 

Defendeu sua ilegitimidade passiva, porque entende que se trata de culpa exclusiva do proprietário do animal pelos danos causados. Alegou que a situação constitui um caso fortuito.

 

O relator explicou que a responsabilidade do proprietário ou detentor do animal, tal como estipula o artigo 936 do Código Civil, não afasta o dever da concessionária.

 

"Segundo o boletim do acidente da Polícia Rodoviária Federal, a condição da rodovia onde se deu a colisão era boa, tratava-se de pista reta, o céu estava claro, no entanto havia sinalização precária. (...) Não há nos autos informação sobre a sinalização pela concessionária a respeito de semovente na rodovia", anotou o relator em seu voto.


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