Justiça condena três envolvidos na Operação Alcatraz por fraude em licitação em SC

Condenação envolve contratos públicos de caráter emergencial no ano de 2011

Por Oeste Mais

12/03/2021 09h53 - Atualizado em 12/03/2021 09h53



A Justiça Federal em Florianópolis condenou na quinta-feira, dia 11, três envolvidos na Operação Alcatraz a penas de dez a 12 anos de detenção, além de multa, por fraude em licitação. A sentença é da juíza Janaina Cassol Machado e cabe recurso.

 

Entre os réus está o ex-secretário de Administração de Santa Catarina, Nelson Castello Bracon Nappi Junior, ex-servidor público Luiz Carlos Pereira Maroso e o empresário da área de tecnologia, Maurício Rosa Barbosa. A condenação envolve contratos públicos de caráter emergencial no ano de 2011.

 

Veja os detalhes de cada uma das condenações:

 

Nelson Castello Bracon Nappi Junior: foi condenado a 12 anos e um mês de detenção em regime inicial semiaberto, além de multa. A juíza manteve a prisão preventiva domiciliar o ex-secretário, que responde a outros processos também no âmbito da Alcatraz.

 

Luiz Carlos Pereira Maroso recebeu a mesma punição de Nappi, além de perder definitivamente o emprego público, do qual estava afastado desde a época da operação, em 2019.

 

Maurício Rosa Barbosa foi condenado a dez anos e dez meses de detenção, multa e bloqueio de bens. Ele também teve a preventiva mantida pela juíza, porque assim como Nappi, também tem o nome envolvido em outras denúncias da Alcatraz.

 

O que diz a defesa dos condenados

 

Segundo a defesa de Nappi, a "condenação é injusta e é equivocada". O advogado Leonardo Pereima informou ao G1 SC nesta sexta-feira (12) que irá recorrer da decisão em instância superior.

 

O advogado de Moroso, Renato Boabaid informou que ainda não foi intimado da decisão e, assim que receber a condenação, irá analisar os documentos. "Com certeza iremos recorrer, pois temos certeza da inocência do nosso cliente", disse.

 

O advogado de Barbosa, Hélio Rubens Brasil informou que ainda não soube da decisão, mas que irá recorrer de qualquer condenação.

 

Investigação

 

Segundo a Justiça Federal, as condenações são resultado de uma ação realizada em 30 de maio de 2019 pela Polícia Federal, que investigou suspeitas de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos do ramo de tecnologia e de prestação de serviços de mão de obra terceirizada firmados com órgãos do governo estadual.

 

Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude em um procedimento licitatório feito por contratos emergenciais na Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Rio do Sul (SC) e de Ituporanga (SC)”. Segundo o MPF, os fatos teriam ocorrido em 2011 e teria havido superfaturamento.

 

Como funcionou o esquema, segundo o MPF

 

Segundo o Ministério Público Federal, o então gerente de redes de comunicação da Secretaria de Estado da Administração teria pedido ao secretário-adjunto da pasta na ocasião, Nelson Nappi Junior, dispensa de licitação para substituir e instalar equipamentos de rede danificados pela enchente na cidade de Rio do Sul.

 

O pedido de dispensa de licitação teria sido apresentado no dia 19 de setembro de 2011, junto de um relatório de vistoria da SDR de Rio do Sul e de uma única proposta. O MPF chama a atenção para o fato de a proposta ter sido apresentada no dia 16 de setembro, portanto antes da dispensa de licitação ter sido autorizada pelo Estado. Além disso, o órgão também considera que os valores apresentados na proposta foram superfaturados.

 

Primeira fase

 

A primeira fase da Operação Alcatraz foi deflagrada em maio de 2019, mas as investigações tiveram início em julho de 2018. O objetivo era combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados aos contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia.

 

Desde então, a Polícia Federal descobriu outras irregularidades em contratos na gestão publica estadual.

 

Segunda fase

 

Já na segunda fase da operação, chamada de "Hemorragia", deflagrada no dia 19 de janeiro de 2021 teve como alvo uma suposta organização criminosa suspeita de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro em Santa Catarina. Segundo a Polícia Federal, 19 de 20 mandados de prisão foram cumpridos, todos com prisão domiciliar.

 

Conforme a investigação a Polícia Federal, ao menos R$ 500 milhões teriam sido pagos pelo governo para as principais empresas de tecnologia por cerca de 10 anos e a suspeita é de fraudes que ultrapassam R$ 50 milhões.

Com informações do G1


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