Justiça nega pedido de homem que pretendia furar fila do SUS para cirurgia no quadril

Além de furar fila, ele requer a colocação de uma prótese importada e, por isso, terá que aguardar uma perícia judicial para a decisão de mérito da ação principal

Por Redação Oeste Mais

05/03/2021 09h23 - Atualizado em 05/03/2021 09h23



A Justiça de Santa Catarina manteve a negativa da tutela de urgência requerida por um homem que pretendia passar à frente da fila do Sistema Único do Saúde (SUS) para a realização de uma cirurgia no quadril.

 

O homem, que reside em cidade no Sul do Estado, não comprovou a urgência para a antecipação do procedimento. Além de furar a fila, o homem requer a colocação de uma prótese importada e, por isso, terá que aguardar uma perícia judicial para a decisão de mérito da ação principal.

 

Para o tratamento de transtornos lombares, o homem ajuizou uma ação contra o Estado e o município para a realização de uma artroplastia de quadril, devido a "coxartrose de fêmur esquerdo". Conforme o laudo médico, o requerente necessita de procedimento cirúrgico para colocação de prótese total de quadril, não cimentada, com superfície de cerâmica. Esse é o modelo importado, que o SUS contesta.

 

Inconformado com a negativa da tutela de urgência pelo juízo de 1º Grau, ele recorreu ao TJSC. Defendeu que foi demonstrado a necessidade do tratamento e sua urgência, pois a não realização do procedimento poderá causar piora na dor e persistência do seu déficit neurológico.

 

"Não há nos autos provas suficientes que demonstrem a urgência na realização da cirurgia, porquanto a situação do agravante permanece a mesma desde 3 de outubro de 2019, não havendo, ao que parece, motivo para deixar de se observar a fila de procedimentos do SUS. Além do que, necessária é a designação de perícia judicial para verificação do cumprimento dos requisitos do IRDR, não havendo, por isso, por ora, razões para o agravante burlar a fila de espera, devendo a decisão ser mantida", anotou o relator em seu voto.


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