Ex-prefeito é condenado por assédio moral contra servidor em SC

Município foi condenado a indenizar o servidor por assédio moral e perseguição política em R$ 7 mil, com decisão transitada em julgado

Por Oeste Mais

02/02/2021 17h05



Um ex-prefeito da cidade de Capivari de Baixo foi condenado em ação civil pública por improbidade administrativa consistente em praticar assédio moral contra um servidor da administração municipal.

 

Segundo os autos, em 2007 o servidor, que já teria atuado com o ex-gestor em mandatos anteriores, se candidatou ao cargo de vereador em coligação política adversária à do ex-chefe do Poder Executivo. Já em 2009, quando o réu foi novamente eleito, o servidor teria sofrido sucessivas relotações para setores sem a menor condição de trabalho.

 

Em ação na esfera cível, o município foi condenado a indenizar o servidor por assédio moral e perseguição política em R$ 7 mil, com decisão transitada em julgado. Na ação indenizatória, a sentença destaca que não houve qualquer abordagem da municipalidade acerca do motivo pelo qual houve sucessivas mudanças de atividades e repartições, tampouco houve comprovação de quais atividades o autor efetivamente desenvolvia em cada uma delas.

 

A decisão destaca que o acusado praticou os atos "sem a mínima preocupação com o interesse público, privilegiando sentimentos pessoais, em represália a servidor público a ele subordinado". Além disso, pontua que tais condutas atentam contra os princípios da eficiência, legalidade, moralidade e impessoalidade, e, por via de consequência, caracterizam o ato de improbidade administrativa.

 

O ex-prefeito foi condenado a ressarcimento do valor integral do dano ao erário - R$ 7 mil, devidamente corrigidos, correspondentes ao pagamento da indenização para o servidor - e ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a remuneração percebida à época dos fatos, em favor do município de Capivari de Baixo.


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