Prefeito, ex-prefeito de Pinhalzinho e arquiteta têm bens bloqueados pela Justiça

R$ 722.497,05, correspondentes a verbas desviadas na construção de ciclovia, são requeridos pela Justiça

Por Oeste Mais

13/10/2020 14h00 - Atualizado em 13/10/2020 14h00



A Justiça Federal de Chapecó acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou por medida cautelar a indisponibilidade de bens do prefeito de Pinhalzinho, Mário Afonso Woitexem, do deputado estadual Fabiano da Luz, ex-prefeito do município, e de uma arquiteta da prefeitura pelo crime de improbidade administrativa.

 

Na decisão judicial são requeridos R$ 722.497,05, correspondentes ao valor das verbas públicas federais desviadas da construção de uma ciclovia no município e a possível multa civil a ser aplicada como sanção.

 

"Os documentos apresentados pelo MPF apontam as irregularidades na inadequada aplicação dos recursos públicos federais" e "há farta prova documental a embasar a irregularidade apontada", diz a decisão da juíza federal Heloísa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de Chapecó.

 

A construção de ciclovia e ciclofaixa nas Avenidas Brasília e Recife, em Pinhalzinho, foi substituída por um projeto registrado como "Revitalização urbana da Avenida Brasília e Recife", já que era inviável o local da obra. O contrato foi assinado por representante da Caixa Econômica Federal e o então prefeito de Pinhalzinho, Fabiano da Luz, em 19 de dezembro de 2013, com término da vigência prevista para 19 de junho de 2016.

 

Houve um termo aditivo, assinado em 13 de dezembro de 2017 pelo novo prefeito, Mário Afonso Woitexem, prorrogando o prazo para conclusão das obras para 20 de setembro de 2021. A arquiteta do Departamento de Engenharia e Arquitetura do município foi a responsável pelo projeto, orçamento e fiscalização das obras.

 

De acordo com a Justiça, a ciclovia foi construída no meio da avenida, onde há grande fluxo de veículos pesados e automóveis, com total falta de segurança para os usuários. “A faixa para os ciclistas é muito estreita, podendo ocasionar choque entre usuários que se dirigem em sentidos opostos”. Além disso, diz a ação do MPF, deve-se considerar o deslocamento de ar produzido pelos veículos, especialmente os de grande porte, que têm potencial para desequilibrar os ciclistas, uma vez que eles trafegariam a poucos centímetros uns dos outros.

 

Na análise detalhada da íntegra dos documentos recebidos do MPF, a Justiça Federal concluiu "pela existência de provas robustas a comprovar a prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário, já que uma ciclovia foi construída com uma série de equívocos de projeto e de execução, que poderiam pôr em risco a vida dos ciclistas usuários do sistema, em razão da alta probabilidade de colisões entre bicicletas e veículos automotores".

 

Com a obra quase concluída, lembra o despacho da juíza federal, houve embargo definitivo da ciclovia, a partir de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmando entre o MP/SC e o município de Pinhalzinho, "o que não deixa dúvida de que os recursos foram integralmente desperdiçados, configurando evidente dano aos cofres da União". "Diante do exposto, conclui-se que os requeridos Fabiano da Luz, Mário Afonso Woitexem e Aline Paula Gonzatti agiram no mínimo, de forma culposa, causando dano ao erário num total de R$ 212.723,24 e com violação dolosa a princípios da administração pública, nos termos da lei 8.429/92", escreve a magistrada.


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