Ex-prefeito de Caxambu do Sul é condenado pela prática de "rachadinha"

Vilmar Foppa foi processado por ato de improbidade administrativa e condenado por exigir porcentagem de salário de servidor comissionado

Por Oeste Mais

01/06/2020 13h38 - Atualizado em 01/06/2020 13h39


Vilmar Foppa, ex-prefeito de Caxambu do Sul, foi condenado ao pagamento de multa de R$ 20 mil por ato de improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pela prática da chamada "rachadinha", a exigência de receber parte do salário pago a servidor comissionado.

 

A ação narra que o prefeito ofereceu o cargo comissionado de Chefe do Setor de Ensino Infantil exigindo, em troca, um repasse mensal de R$ 200, com pretexto de fazer caixa em benefício de correligionários políticos. Junior Jonas Sichelero aceitou a proposta e foi nomeado ao cargo, com salário bruto de R$ 814,74.

 

Por três meses Jonas fez o repasse. Quando deixou de fazê-lo, foi chamado pelo prefeito para uma reunião, à qual compareceu munido de uma caneta filmadora, e gravou o encontro. Na reunião, Vilmar cobrou a continuidade dos repasses e relatou que outros servidores comissionados também realizavam os pagamentos.

 

A ação resultou na condenação do ex-prefeito ao pagamento de multa e das custas processuais. O Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero recorreu da decisão, por entender que cabe, também, a pena de suspensão dos direitos políticos. 

 

Concussão

 

Pelos mesmos fatos, ainda no exercício do cargo, Vilmar Foppa foi denunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça - órgão do MPSC que tem a competência para processar criminalmente os chefes dos Executivos municipais - e condenado pelo crime de concussão (exigir para si ou para outrem, em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida).

 

Em 2016, em decisão unânime que já transitou em julgado, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sentenciou o então Prefeito com a pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena restritiva de liberdade foi substituída pelo pagamento de um salário mínimo e pela prestação de serviços à comunidade.

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