Três partidos são penalizados por problemas nas prestações de contas

Diretórios estaduais do PCB, Patriota e Rede Sustentabilidade tiveram os repasses do Fundo Partidário suspensos

Por Oeste Mais

29/05/2020 16h05 - Atualizado em 29/05/2020 16h13


Os juízes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina suspenderam os repasses do Fundo Partidário aos diretórios estaduais do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do Patriota, por não prestação de contas, e do Rede Sustentabilidade (Rede), após desaprovação das contas do órgão estadual.

 

Na sessão realizada na manhã desta sexta-feira, dia 29, o juiz relator Vitoraldo Bridi, avaliou que o Rede registrou, na prestação de contas de campanha, receitas e despesas ordinárias da agremiação, referentes a todo o exercício de 2018. Essa contabilização de receitas e despesas ordinárias impossibilitou a análise da real movimentação financeira de campanha, bem como a aferição de sua regularidade, conforme destacou no relatório preliminar e parecer conclusivo da unidade técnica do TRE-SC.

 

O juiz votou pela desaprovação das contas de campanha do Rede Sustentabilidade, referentes às eleições de 2018, acompanhado por unanimidade pelo Pleno, aplicando a pena de suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário pelo período de três meses, a ser cumprida no ano seguinte ao do trânsito em julgado dessa decisão.

 

Contas não prestadas

 

O Pleno, em sessão na tarde da quinta-feira, dia 28, julgou não prestadas as contas do exercício financeiro de 2018 de dois partidos: Partido Republicano Progressista (PRP) e PCB.

 

No caso do PRP, o diretório estadual deixou de apresentar, no prazo legal, a sua prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2018. Sendo assim, os juízes do Pleno acompanharam o voto do juiz relator Wilson Pereira Júnior, e julgaram como não prestadas as contas do partido.  

 

Como em março de 2019, o Tribunal Superior Eleitoral deferiu a incorporação do PRP ao partido Patriota, a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário será ao órgão estadual do Patriota, proporcionalmente à cota-parte a que faria jus o partido incorporado (PRP).

 

Quanto ao PCB, o juiz relator Wilson Pereira Junior apontou que o órgão estadual do partido deixou de apresentar as contas relativas ao exercício de 2018 no prazo legal e, mesmo intimado para regularizar a situação, persistiu na inadimplência.

 

Diante disso, o juiz relator julgou como não prestadas as contas do PCB e foi acompanhado, por unanimidade, pelo Pleno. Ficou determinada a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário enquanto persistir a omissão.

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