Juiz nega liminar que pedia fechamento do comércio não essencial de Chapecó

Magistrado diz que decisão de manter ou não o comércio funcionado compete às autoridades administrativas

Por Oeste Mais

20/05/2020 08h02 - Atualizado em 20/05/2020 08h04


O juiz Rogério Carlos Demarchi, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, indeferiu nesta terça-feira, dia 19, uma liminar que pedia o fechamento do comércio e serviços públicos não essenciais no município de Chapecó por 14 dias para conter a pandemia de coronavírus.

 

A liminar foi um pedido do Diretório Central dos Estudantes da Unochapecó, Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) Campus Chapecó, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e Grupo de Apoio à Prevenção à Aids e Defesa dos Direitos Humanos e Sociais (Gapa).

 

Na decisão, Demarchi considerou que tanto o estado como o município estão empregando esforços para conter a epidemia e tratar os pacientes, com a divulgação diária dos casos na internet e monitoramento pelas autoridades competentes.

 

O juiz ressaltou que diversas medidas estão sendo aplicadas no comércio local, com restrições de acessos, uso de máscaras, uso de álcool 70º, distanciamentos e medição de temperatura.

 

“É justamente a atividade econômica que garante a proteção da vida e saúde da população pelo setor público, já que a maioria da população é dependente dos serviços públicos há muitos anos, como é cediço. A conjugação desses valores – economia e saúde – é tarefa árdua, mas de competência dos administradores públicos, que não estão alheios às consequências na saúde da população, e não do Poder Judiciário para atender a pretensão de quem não concorda com tais políticas”, destacou o magistrado.

 

A ação civil pública foi protocolada junto à Justiça Federal no último dia 12 de maio. Na segunda-feira, dia 18, o processo foi encaminhado para a justiça comum e ficou sob responsabilidade da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó.

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