Prefeito de município do Oeste tem cassação determinada pela Justiça

Decisão também cassa diplomas do vice-prefeito e de um vereador de Lajeado Grande

Por Oeste Mais

21/03/2017 22h44 - Atualizado em 17/04/2020 14h39



A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça cassou o mandato de prefeito de Lajeado Grande, Noeli José Dal Magro, do vice-prefeito Rodrigo Barela e do Vereador Leocer Zmijevski por compra de votos nas eleições de outubro de 2016. A ação de impugnação de mandato eletivo foi ajuizada pelo promotor Simão Baran Junior.

 

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, na decisão proferida nesta terça-feira, dia 21, o juiz eleitoral Rogério Carlos Demarchi afirma que "deve-se admitir como verdadeiros os fatos descritos na inicial, no sentido de que Lindomar da Silva, vulgo Mareto, negociava votos em favor dos candidatos Leocer Zmijevski e Noeli José Dal Magro".

 

Segundo o promotor Simão Baran Junior, os então candidatos, por meio de um cabo eleitoral, ofereceram R$ 2 mil por quatro votos de uma família de eleitores às vésperas das eleições. Metade do dinheiro está inclusive apreendida no inquérito policial.

 

Paralelamente à ação de impugnação de mandato eletivo, um inquérito policial para apurar a participação do cabo eleitoral e dos eleitores que venderam o voto está em andamento.

 

Comprar e vender voto, segundo a legislação (artigo 299 do Código Eleitoral), configura crime de corrupção eleitoral, com pena prevista de até quatro anos de reclusão e pagamento de cinco a 15 dias-multa. A decisão de cassação é passível de recurso.


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