Multa diária de R$ 10 mil é determinada pela Justiça a quem realizar bloqueios

Aplicação vale para manifestantes que obstruírem rodovias estaduais em Santa Catarina

Por Oeste Mais

27/02/2015 14:46 - Atualizado em 25/10/2015 14:01



A Justiça de Santa Catarina determinou que manifestantes que impedirem a passagem de caminhões nas rodovias estaduais sejam multados em R$ 10 mil por dia. Até o final da manhã desta sexta-feira, dia 27, caminhoneiros bloqueavam 20 trechos em rodovias catarinenses. Cinco rodovias estaduais e cinco federais estavam comprometidas. O balanço foi divulgado na manhã desta sexta, com informações da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A solicitação de punição, determinada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, foi feita pelas empresas de alimentação Seara Alimentos Ltda, JBS Aves Ltda, JBS S.A, Macedo Agroindustrial Ltda e Sul Valle Alimentos Ltda, que já contabilizam danos na produção com a paralisação.

Segundo a resolução expedida pelo juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli, o documento é válido especialmente para as SC-466, SC-283, SC-463, SC-350, SC-135, SC-453, SC-465, SC-355 e SC-464.

O juiz entende que a paralisação 'compromete a economia catarinense'. Na liminar a Justiça afirma que o Estado 'deverá tomar todas as medidas necessárias para cumprimento da ordem, inclusive com o auxílio de força policial, se necessário, sob pena de multa diária, também no valor de R$ 10 mil'.

Estratégia do Estado

De acordo com o procurador-geral do Estado, João dos Passos, o documento da Justiça foi recebido pela Procuradoria Geral do Estado na noite de quinta. Entretanto, o procurador entende que o Estado está cumprindo o seu papel e a polícia tem autonomia para definir as estratégias de desobstrução das rodovias. "O Estado nunca foi omisso com relação às manifestações. As policias não vão agir ou deixar de agir por uma ordem judicial. Eles são independentes e já realizam um trabalho efetivo na região confome a demanda", esclareceu o procurador.

Confira os trechos bloqueados, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar Rodoviária (PMRv):

BR-101, no km 199, em São José
BR-158, no km 109, em Cunha Porã
BR-158, no km 139, em Palmitos
BR-163, no km 83,6, em Guaraciaba
BR-163, no km 101, em São José do Cedro
BR-163, no km 111, em Guarujá do Sul
BR-282, no km 605 (trevo), em Maravilha
BR-282, no km 340, em Campos Novos
BR-282, no km 485, em Faxinal dos Guedes
BR-282, no km 505, em Xanxerê
BR-282, no km 571, em Nova Erechim
BR-282, no km 645,6, em São Miguel do Oeste
BR-470, no km 316, em Campos Novos
BR-470, no km 252, em Curitibanos
SC-355, no km 49, em Videira
SC-157, no km 54,48, em Quilombo
SC-157, no km 1, em São Lourenço do Oeste
SC-160, no km 0 ao km 2, em Campo Erê
SC-163, no km 58,315, em São Miguel do Oeste
SC-386, no km 0, em Iporã do Oeste


G1 / SC


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